24/06/2025 13:53

Conclusão para despacho
24/06/2025 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/06/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0038113-54.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NAZARENO FERREIRA PIRESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO PROCEDA a Escrivania com o levantamento da suspensão.

Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA oriundo do mandado de segurança coletivo 5000002-05.1993.8.27.0000 (MS 698/93).

Ab initio, no julgamento da questão de ordem e dos embargos declaratórios dos autos n. 0013437-37.2020.8.27.2700, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins fixou a competência territorial da Vara Fazendária em que o exequente for domiciliado para processar as execuções individuais oriundas de ação coletiva que tramitou originalmente no TJTO, vejamos: Segundo a petição inicial de cumprimento de sentença (evento 1), o domicílio do exequente localiza-se na cidade de Porto Nacional – TO.

Diante do exposto, declino a competência para a Comarca do domicílio do exequente, a saber: Porto Nacional – TO.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
10/06/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPOR1ECIVJ)
10/06/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:52

Decisão - Declaração - Incompetência
09/06/2025 16:05

Conclusão para despacho
10/01/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/11/2023 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2023 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/10/2023 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/10/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 13:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
23/10/2023 15:08

Conclusão para despacho
23/10/2023 15:08

Processo Corretamente Autuado
23/10/2023 15:08

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
23/10/2023 15:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenizações Regulares - Para: Causas Supervenientes à Sentença
28/09/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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