07/07/2025 13:15

Baixa Definitiva
04/07/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
20/06/2025 04:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:21

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0025602-87.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: EGIANE APARECIDA GONÇALVES DE MORAESADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 03/06/2025 - Lavrada Certidão
03/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:14

Lavrada Certidão
03/06/2025 14:12

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
03/06/2025 14:11

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/06/2025 14:10

Trânsito em Julgado
15/05/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/04/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/04/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/04/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/04/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/04/2025 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
03/04/2025 13:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/03/2025 15:18

Conclusão para despacho
24/03/2025 15:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 13:44

Recebido os autos
18/03/2025 13:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
18/03/2025 13:23

Lavrada Certidão
14/03/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/03/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/03/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/03/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/02/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/02/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/01/2025 13:51

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 14:01

Conclusão para julgamento
28/01/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/12/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/12/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/11/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/10/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 22:21

Despacho - Determinação de Citação
12/09/2024 15:33

Conclusão para despacho
05/09/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:06

Decisão - Outras Decisões
09/08/2024 15:56

Conclusão para despacho
08/08/2024 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:02

Decisão - Outras Decisões
11/07/2024 15:56

Conclusão para despacho
11/07/2024 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 19:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/06/2024 12:34

Conclusão para despacho
26/06/2024 12:33

Processo Corretamente Autuado
24/06/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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