07/07/2025 15:27

Conclusão para julgamento
07/07/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 16:29

Protocolizada Petição
13/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000679-97.2024.8.27.2728/TO AUTOR: ALESSANDRA ANDRADE SOARES RIBEIROADVOGADO(A): LUCAS SILVA MONTEIRO (OAB TO008752)ADVOGADO(A): JAWRIDYSSON CLAUSE RIBEIRO OLIVEIRA (OAB TO009099)ADVOGADO(A): LUCAS LAGEMANN ROSSATO (OAB TO008671) DESPACHO/DECISÃO DA PRODUÇÃO DE PROVAS O art. 5º, inciso LV da Constituição Federal dispõe que: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

Assim, visando ao saneamento e a instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9 e 10 do CPC, ao princípio da não-surpresa e da colaboração instituídos pelo CPC, tenho que as partes devem ser devidamente intimadas para indicarem se possuem interesse na produção de provas.

Ante o exposto, DETERMINO que as partes sejam intimadas, no prazo de 5 (cinco) dias, para: 1. Indicarem se possuem interesse na produção de provas, especificando-as, e indicando quais fatos controvertidos pretendem provar com as provas postuladas, de modo a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II do CPC), sob pena de indeferimento e de julgamento do feito no estado em que se encontra; 2. Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC).

Após, voltem os autos conclusos. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada no sistema.
11/06/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 10:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/05/2025 13:26

Conclusão para julgamento
23/05/2025 16:32

Encaminhamento Processual - TONOV1ECIV -> TO4.04NFA
14/04/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:38

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 15:36

Protocolizada Petição
19/12/2024 09:18

Protocolizada Petição
17/12/2024 17:34

Conclusão para despacho
17/12/2024 17:34

Lavrada Certidão
20/09/2024 10:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
25/07/2024 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
25/07/2024 13:36

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
20/07/2024 08:33

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/07/2024 08:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/06/2024 12:55

Conclusão para despacho
14/06/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:02

Lavrada Certidão
03/06/2024 13:59

Processo Corretamente Autuado
29/05/2024 17:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALESSANDRA ANDRADE SOARES RIBEIRO - Guia 5481912 - R$ 549,35
29/05/2024 17:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALESSANDRA ANDRADE SOARES RIBEIRO - Guia 5481911 - R$ 467,23
29/05/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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