TJTO - 0015337-26.2024.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 15:21
Baixa Definitiva
-
25/06/2025 12:19
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL4JECIV
-
25/06/2025 12:18
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
25/06/2025 12:18
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
25/06/2025 12:17
Trânsito em Julgado
-
25/06/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
-
20/06/2025 02:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 20:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
06/06/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
-
03/06/2025 15:20
Protocolizada Petição
-
30/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
29/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0015337-26.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU)ADVOGADO(A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB PE033667)RECORRIDO: DYONNES LOPES COELHO DE ARRUDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAXWELL CAMPOS DE ARRUDA JUNIOR (OAB TO012536)ADVOGADO(A): LARISSY CARVALHO RODRIGUES (OAB TO012592) DESPACHO/DECISÃO O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos.
Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.
Destarte, considerando que o ordenamento jurídico tem se direcionado a privilegiar a resolução pacífica das demandas, incentivando e fomentando o acordo das partes, tal solução deve ser privilegiada, “Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide”(REsp 1267525/DF).
Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes evento 80, PED_HOMOLOG_ACORDO1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO extinto o processo com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos à origem.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
CIBELE MARIA BELLEZIA Juíza Relatora -
28/05/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/05/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/05/2025 14:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
-
23/05/2025 10:38
Protocolizada Petição
-
15/05/2025 08:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
15/05/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
14/05/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/05/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/05/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/05/2025 21:45
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
05/05/2025 13:29
Conclusão para julgamento
-
02/05/2025 10:05
Protocolizada Petição
-
29/04/2025 18:00
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
27/04/2025 18:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
02/04/2025 12:56
Juntada - Certidão
-
28/03/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/03/2025 13:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 300
-
26/03/2025 12:31
Protocolizada Petição
-
25/03/2025 12:41
Conclusão para julgamento
-
25/03/2025 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
22/03/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
-
13/03/2025 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 15:44
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
12/03/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
07/03/2025 18:13
Juntada - Certidão
-
28/02/2025 12:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/02/2025 13:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 231
-
08/10/2024 16:09
Conclusão para despacho
-
08/10/2024 16:08
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
08/10/2024 15:15
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSEJUI
-
08/10/2024 12:53
Lavrada Certidão
-
08/10/2024 12:53
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
07/10/2024 23:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
19/09/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
16/09/2024 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
13/09/2024 12:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5555946, Subguia 47661 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 222,01
-
11/09/2024 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/09/2024 21:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/09/2024 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/09/2024 16:51
Protocolizada Petição
-
09/09/2024 18:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5555946, Subguia 5434766
-
09/09/2024 18:23
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 5555946 - R$ 222,01
-
03/09/2024 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
02/09/2024 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/09/2024 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/08/2024 20:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
07/08/2024 17:53
Conclusão para julgamento
-
07/08/2024 17:51
Juntada - Informações
-
26/07/2024 17:34
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> NACOM
-
26/07/2024 12:33
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
16/07/2024 12:02
Conclusão para julgamento
-
14/07/2024 23:26
Protocolizada Petição
-
24/06/2024 20:51
Protocolizada Petição
-
21/06/2024 17:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
-
21/06/2024 13:24
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 21/06/2024 13:00. Refer. Evento 10
-
21/06/2024 00:03
Protocolizada Petição
-
20/06/2024 17:28
Juntada - Informações
-
20/06/2024 11:53
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
-
19/06/2024 23:31
Protocolizada Petição
-
19/06/2024 18:07
Protocolizada Petição
-
14/06/2024 16:38
Protocolizada Petição
-
27/05/2024 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
21/05/2024 19:00
Protocolizada Petição
-
20/05/2024 22:59
Protocolizada Petição
-
13/05/2024 20:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/05/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/05/2024 12:08
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/05/2024 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
10/05/2024 11:59
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 21/06/2024 13:00
-
09/05/2024 11:25
Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
-
07/05/2024 12:55
Conclusão para decisão
-
26/04/2024 09:54
Protocolizada Petição
-
26/04/2024 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/04/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/04/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:44
Processo Corretamente Autuado
-
18/04/2024 21:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010707-45.2024.8.27.2722
Fundacao Unirg
Adrialdo de Almeida Conrado
Advogado: Marina de Urzeda Viana
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/03/2025 15:24
Processo nº 0052449-29.2024.8.27.2729
Edson Miranda de Oliveira
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/05/2025 17:07
Processo nº 0040560-78.2024.8.27.2729
Silvana Sousa Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/09/2024 07:52
Processo nº 0040560-78.2024.8.27.2729
Silvana Sousa Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/03/2025 16:20
Processo nº 0015650-84.2024.8.27.2729
Nilton Sergio da Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/07/2025 17:52