25/08/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/08/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
22/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001465-64.2021.8.27.2723/TO REQUERENTE: CICERO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO000736) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CICERO FERREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A Contadoria Judicial apresentou os cálculos do valor devido no evento 93.

Devidamente intimadas, as partes manifestaram concordância com os cálculos (eventos 105 e 108).

Destarte, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado no evento 93, CALC1.

Havendo pedido de renúncia ao valor excedente, desde já ficam homologados.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Sem prejuízo das determinações acima, INTIME-SE o INSS para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, a implantação do benefício concedido nestes autos, determinada na sentença do evento 78, sob pena de aplicação de multa cominatória.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
20/08/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/08/2025 17:24

Conclusão para despacho
05/08/2025 12:05

Protocolizada Petição
04/08/2025 22:43

Protocolizada Petição
29/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 10:17

Protocolizada Petição
24/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/06/2025 03:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
11/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:41

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
02/06/2025 19:41

Conta Atualizada
02/06/2025 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
02/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 18:08

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001465-64.2021.8.27.2723/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: CICERO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO000736)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 27/05/2025 - Trânsito em JulgadoEvento 78 - 20/05/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Homologação de Transação
27/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 13:56

Conclusão para despacho
27/05/2025 13:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:55

Trânsito em Julgado
20/05/2025 12:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/05/2025 15:45

Conclusão para julgamento
07/04/2025 14:37

Protocolizada Petição
07/04/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
21/03/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
07/02/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:50

Protocolizada Petição
20/01/2025 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
20/01/2025 13:02

Perícia realizada
12/11/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/11/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:53

Perícia agendada
09/10/2024 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
09/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:35

Despacho - Mero expediente
22/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
19/06/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/05/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 50
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/05/2024 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 14:28

Conclusão para despacho
02/05/2024 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
02/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:42

Juntada - Informações
02/05/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/04/2024 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
30/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/03/2024 17:37

Conclusão para julgamento
01/03/2024 17:37

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 29/02/2024 17:10. Refer. Evento 36
01/03/2024 10:57

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 15:48

Conclusão para despacho
27/11/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/11/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/11/2023 13:20

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 29/02/2024 17:10
22/10/2023 08:03

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 17:17

Conclusão para despacho
03/08/2023 16:37

Redistribuído por sorteio - (TOITA1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
21/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/04/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:26

Despacho - Mero expediente
09/03/2023 15:32

Conclusão para despacho
11/02/2023 17:11

Protocolizada Petição
23/09/2022 16:34

Despacho - Mero expediente
15/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
26/08/2022 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/08/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 17:00

Protocolizada Petição
26/07/2022 19:11

Despacho - Mero expediente
12/07/2022 18:45

Conclusão para despacho
29/03/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/02/2022 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/02/2022 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 11:00

Protocolizada Petição
18/11/2021 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2021 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2021 11:41

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
30/09/2021 12:47

Conclusão para despacho
30/09/2021 12:45

Processo Corretamente Autuado
30/09/2021 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003255-18.2023.8.27.2722

Romulo Pereira de Macedo

Fundacao Unirg

Advogado: Laiza de Souza Pereira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/11/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0013716-15.2024.8.27.2722

Anisio Ribeiro Barbosa

Banco Bmg S.A

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/10/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0003255-18.2023.8.27.2722

Romulo Pereira de Macedo

Fundacao Unirg

Advogado: Laiza de Souza Pereira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/03/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0000168-74.2025.8.27.2725

Luzia Teles de Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Thailla Fernanda Barbosa de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/02/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0003335-59.2025.8.27.2706

Ministerio Publico

Renata Marques Braga

Advogado: Altamiro de Araujo Lima Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2025 15:19

Exibir Processo