03/09/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0024455-60.2023.8.27.2729/TO AUTOR: ELIANE TEIXEIRA ARAUJOADVOGADO(A): THIAGO BERNARDINO DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG177744)RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Pelos fundamentos já expostos na decisão proferida no evento 92, DECDESPA1, mantenho o reconhecimento da ilegitimidade ativa do requerente JONAS JARDAS DI BARCELOS, razão pela qual DETERMINO sua exclusão do polo ativo da presente demanda.

Por outro lado, DEFIRO a inclusão de ELIANE TEIXEIRA ARAÚJO no polo ativo, conforme requerido.

Outrossim, CONCEDO à parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça, diante da documentação apresentada no evento 101, a qual presume a hipossuficiência alegada, ressalvada a possibilidade de futura revogação e/ou impugnação. À Secretaria: 1 - PROMOVA-SE a retificação do polo ativo da demanda, na forma determinada. 2 - Após, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, estabelecendo uma relação clara e direta entre a prova pretendida, a questão de fato exposta na lide e o que se pretende atestar com ela, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) Caso a prova pretendida pela parte não possa ser produzida por ela mesma, deverá ser articulado, de forma coerente e juridicamente fundamentada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte adversa deveria produzir a prova, de modo a convencer o Juízo acerca da eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após o cotejo da petição inicial, contestação, réplica e dos elementos documentais porventura já acostados aos autos, verificando-se a existência de matérias admitidas ou não impugnadas, as partes deverão indicar as questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Oportunamente, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Palmas, 27/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
29/08/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JONAS JARDAS DI BARCELOS - EXCLUÍDA
28/08/2025 17:36

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 16:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00057235020258272700/TJTO
18/06/2025 13:19

Conclusão para despacho
17/06/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
12/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
11/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0024455-60.2023.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIORÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 14/04/2025 - PETIÇÃO
10/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
10/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
14/04/2025 12:56

Protocolizada Petição
09/04/2025 15:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5690647, Subguia 91293 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
08/04/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 93 Número: 00057235020258272700/TJTO
03/04/2025 13:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5690647, Subguia 5492885
03/04/2025 13:18

Juntada - Guia Gerada - Agravo - JONAS JARDAS DI BARCELOS - Guia 5690647 - R$ 160,00
02/04/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/04/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/03/2025 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:06

Decisão - Outras Decisões
05/02/2025 13:12

Conclusão para despacho
22/01/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
19/12/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
05/12/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/12/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/12/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:02

Lavrada Certidão
26/11/2024 16:45

Processo Reativado
26/11/2024 11:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00244556020238272729/TJTO
26/11/2024 11:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00244556020238272729/TJTO
30/08/2024 13:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
28/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
13/08/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/08/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/08/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/08/2024 14:59

Conclusão para julgamento
01/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
31/07/2024 16:11

Protocolizada Petição
30/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
19/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
11/07/2024 15:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5510557, Subguia 33911 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
11/07/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/07/2024 14:09

Protocolizada Petição
09/07/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2024 14:02

Protocolizada Petição
09/07/2024 13:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5510557, Subguia 5417333
09/07/2024 13:37

Juntada - Guia Gerada - Apelação - JONAS JARDAS DI BARCELOS - Guia 5510557 - R$ 96,00
09/07/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/07/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/07/2024 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/07/2024 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 17:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
02/07/2024 16:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/06/2024 13:50

Conclusão para despacho
26/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
15/03/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
05/03/2024 19:14

Protocolizada Petição
29/02/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/02/2024 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 16:20

Conclusão para despacho
01/02/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/02/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/01/2024 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2024 16:45

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 19:52

Conclusão para despacho
16/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
13/12/2023 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
05/12/2023 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/11/2023 22:10

Protocolizada Petição
24/11/2023 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/11/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/11/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 19/10/2023 17:00. Refer. Evento 15
18/10/2023 18:34

Protocolizada Petição
10/10/2023 18:34

Protocolizada Petição
02/10/2023 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
18/07/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/07/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/07/2023 17:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:06

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/10/2023 17:00
14/07/2023 16:20

Despacho - Mero expediente
04/07/2023 14:55

Conclusão para despacho
04/07/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/07/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/06/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2023 14:51

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
28/06/2023 14:36

Conclusão para despacho
27/06/2023 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:08

Despacho - Mero expediente
22/06/2023 16:20

Conclusão para despacho
22/06/2023 16:19

Processo Corretamente Autuado
22/06/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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