31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000566-54.2020.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAREQUERENTE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASADVOGADO(A): SÉRGIO PAIO JÚNIOR (OAB TO004964)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 26/05/2025 - Expedido Edital
30/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
30/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:00

Edital

Cumprimento de sentença Nº 0000566-54.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERIDO: RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO EDITAL Nº 14717982 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor ALVARO NASCIMENTO CUNHA, da 3ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Araguaína tramita o processo de nº. 0000566-54.2020.8.27.2706, Classe: Cumprimento de sentença, proposta por HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, em desfavor de RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO, e que por este meio, procede a INTIMAÇÃO da parte Executada RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO, CPF: *50.***.*37-50, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 57.476,16 (Cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente no evento 94 que cumpriu o disposto no artigo 509, caput do NCPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, NCPC, sem prejuízo de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos.

Deverá o executado ater-se sobre o prazo estabelecido nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, conforme determinado no Despacho do evento 98.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Daisly Katiane Silva Souza de Morais, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MMº. Juíz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
26/05/2025 14:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/05/2025
26/05/2025 14:45

Expedido Edital
30/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/04/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 12:37

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 13:18

Conclusão para despacho
05/03/2025 13:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/02/2025 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA3ECIV
21/02/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:28

Trânsito em Julgado
22/01/2025 12:19

Juntada - Informações
05/12/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
04/12/2024 13:32

Juntada - Informações
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/11/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/11/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/11/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2024 13:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
14/11/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2024 12:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/09/2024 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA3ECIV -> NACOM
23/09/2024 16:04

Conclusão para julgamento
09/09/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/08/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/08/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/08/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 13:29

Decisão - Saneamento e Organização do processo
31/07/2023 12:39

Conclusão para decisão
28/07/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/07/2023 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
27/06/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:54

Despacho - Mero expediente
23/06/2023 12:57

Conclusão para despacho
22/06/2023 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/06/2023 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/05/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/05/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/05/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 11:31

Decisão - Nomeação - Curador
14/03/2023 15:29

Conclusão para decisão
08/11/2022 16:13

Expedido Edital
31/10/2022 15:50

Expedido Edital
23/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
13/06/2022 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/05/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2022 17:31

Despacho - Mero expediente
11/04/2022 12:10

Conclusão para despacho
11/04/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/03/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00345294720218272729/TO
25/02/2022 14:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00345294720218272729/TO
11/11/2021 13:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00345294720218272729/TO
20/10/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/09/2021 14:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00345294720218272729/TO
16/09/2021 17:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00345294720218272729/TO
14/09/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00345294720218272729
14/09/2021 13:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
05/08/2021 14:59

Despacho - Mero expediente
10/03/2021 12:39

Protocolizada Petição
29/01/2021 14:21

Conclusão para despacho
13/01/2021 14:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível Número: 00106236220208272729/TO
21/05/2020 19:51

Protocolizada Petição
08/05/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
07/05/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
22/03/2020 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
22/03/2020 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
13/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2020 16:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00106236220208272729/TO
03/03/2020 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 14:00

Intimado em Secretaria
03/03/2020 13:45

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00106236220208272729
02/03/2020 10:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
01/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2020 16:58

Lavrado - Termo de Caução
20/02/2020 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2020 11:00

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
15/01/2020 12:31

Conclusão para despacho
15/01/2020 10:21

Decisão - Declaração - Suspeição
10/01/2020 08:39

Conclusão para despacho
10/01/2020 08:38

Processo Corretamente Autuado
09/01/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011781-27.2020.8.27.2706

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Janayna Cardoso da Costa

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2020 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0010725-22.2021.8.27.2706

Attualita Comercio de Roupas LTDA

Dorival Pereira de Oliveira Neco

Advogado: Uthant Vandre Nonato Moreira Lima Goncal...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/05/2021 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0019423-06.2025.8.27.2729

Torretech Engenharia LTDA

Jose Eduardo Guimaraes Motta

Advogado: Icaro Araujo de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0003023-14.2025.8.27.2729

Paulla Katarina Alves Santos

Fernando Nolberto da Silva

Advogado: Bianka Araujo Gama

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/01/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0009201-48.2025.8.27.2706

Davina Bezerra de Oliveira

Amelia de Souza Peixoto

Advogado: Uthant Vandre Nonato Moreira Lima Goncal...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/04/2025 11:01

Exibir Processo