10/06/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020174-32.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: LETICIA CRISTINA ROCHA AGUIARADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) SENTENÇA I –RELATÓRIO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA proposta por LETICIA CRISTINA ROCHA AGUIAR em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.

Os autos foram suspensos nos eventos 4 e 26.

No evento 35, a parte exequente foi intimada acerca da litispendência desde feito com os autos n. 0020158-78.2021.8.27.2729.

No evento 38, a parte exequente pleiteou a desistência do presente cumprimento de sentença. É o relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, verifica-se que a presente ação é mera repetição daquela autuada sob o nº 0020158-78.2021.8.27.2729, em trâmite neste juízo. É de se reconhecer, portanto, a litispendência entre essas ações e levar à extinção a presente, mantendo-se em curso apenas aquela ajuizada primeiro, por força do disposto no artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do dispositivo legal supra, reconheço a litispendência entre as mencionadas ações e, a teor do disposto no artigo 485, inciso V c/c 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem a resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários, estes em razão da ausência de intimação do executado nos termos do artigo 535 do CPC (não angularização da relação processual).

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
27/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 11:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/05/2025 14:32

Conclusão para julgamento
26/05/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/05/2025 20:01

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 14:12

Conclusão para despacho
25/11/2022 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/11/2022 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/11/2022 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 15:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/11/2022 14:39

Conclusão para despacho
07/11/2022 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/10/2022 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 15:53

Despacho - Mero expediente
26/10/2022 12:01

Conclusão para despacho
05/09/2022 16:07

Protocolizada Petição
30/08/2022 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
30/08/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/08/2022 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/08/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/08/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2022 17:57

Despacho - Mero expediente
07/07/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
07/07/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/07/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2021 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 10:41

Despacho - Mero expediente
24/06/2021 15:42

Ciência - Expedida/Certificada
24/06/2021 15:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/06/2021 18:03

Conclusão para despacho
09/06/2021 18:02

Processo Corretamente Autuado
08/06/2021 14:47

Distribuído por dependência - Número: 00008985420178272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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