TJTO - 0000023-54.2025.8.27.2713
1ª instância - 1ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000023-54.2025.8.27.2713/TO RÉU: PIPES COMPLEXO TURISTICO PEDRA CAIDA LTDAADVOGADO(A): FABIO MOREIRA DE ARAUJO (OAB MA024359) DESPACHO/DECISÃO À detida análise dos autos, nota-se que o requerido formula pretensão própria, além dos limites estabelecidos para a contestação, o que caracteriza verdadeira reconvenção (CPC, art. 343).
Assim, intime-se a parte reconvinte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova emenda à reconvenção (ev_64), a fim de cumprir o que se segue, sob pena de não conhecimento da pretensão formulada: i) atribuir valor à reconvenção, observados os termos do art. 292 do CPC, promovendo o recolhimento das custas correspondentes, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290); ii) cumprir conforme o disposto no art. 12 da IN nº 05/2011(TJTO) em relação aos documentos mencionados nos links virtuais constantes na petição de evento 64, sob pena de não conhecimento; iii) promova a juntada dos documentos mencionados em forma print, no evento 64, acompanhados da descrição pormenorizada do seu conteúdo (legenda), para que pessoas com deficiência visual possam interpretá-los de forma adequada, conforme recomendação nº 1/2023 - CGJUS/TO e artigo 17 da Lei nº 10.098/2000, observando-se ainda o disposto nos arts. 5º, § 2º e 12, da IN 05/2011 do TJTO e Lei nº11.419/2006, sob pena de não conhecimento.
Cumpridas as determinações acima, volvam conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico. -
21/07/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2025 17:05
Despacho - Mero expediente
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13/06/2025 15:45
Conclusão para despacho
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11/06/2025 19:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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09/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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06/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000023-54.2025.8.27.2713/TORELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIROAUTOR: MATHEUS BARROS BATISTA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURÃO (OAB PA005627)ADVOGADO(A): RENATO AMORIM FERREIRA (OAB PA032158)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CINTHIA RODRIGUES BARROS (Pais)ADVOGADO(A): SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURÃO (OAB PA005627)ADVOGADO(A): RENATO AMORIM FERREIRA (OAB PA032158)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 02/06/2025 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO -
05/06/2025 14:14
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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05/06/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/06/2025 14:46
Protocolizada Petição
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12/05/2025 18:45
Intimado em Secretaria
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12/05/2025 16:36
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> CPENORTECI
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12/05/2025 16:36
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 12/05/2025 16:30. Refer. Evento 28
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07/05/2025 16:50
Juntada - Certidão
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07/05/2025 09:28
Protocolizada Petição
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26/04/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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25/04/2025 14:47
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOCOLCEMAN
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22/04/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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22/04/2025 16:17
Despacho - Mero expediente
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15/04/2025 17:06
Conclusão para decisão
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15/04/2025 15:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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14/04/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/04/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 16:22
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
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08/04/2025 00:42
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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07/04/2025 17:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
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07/04/2025 17:08
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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28/03/2025 01:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 35
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24/03/2025 13:18
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
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24/03/2025 13:06
Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOCOLCEJUSC
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24/03/2025 13:06
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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24/03/2025 12:57
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
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24/03/2025 12:56
Expedido Mandado - Prioridade - TOCOLCEMAN
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24/03/2025 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/03/2025 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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24/03/2025 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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21/03/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/03/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/03/2025 15:52
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
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19/03/2025 17:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> CPENORTECI
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19/03/2025 17:31
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 12/05/2025 16:30
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19/03/2025 17:30
Juntada - Certidão
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19/03/2025 14:02
Conclusão para despacho
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18/03/2025 19:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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18/03/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/03/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/03/2025 17:17
Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOCOLCEJUSC
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13/03/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 13:30
Despacho - Mero expediente
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27/02/2025 14:01
Conclusão para decisão
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27/02/2025 08:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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25/02/2025 17:03
Juntada - Informações
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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03/02/2025 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/02/2025 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/02/2025 14:08
Lavrada Certidão
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31/01/2025 19:38
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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10/01/2025 14:09
Conclusão para despacho
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10/01/2025 14:08
Processo Corretamente Autuado
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10/01/2025 14:07
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/01/2025 14:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/01/2025 14:05
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/01/2025 14:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/01/2025 14:03
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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07/01/2025 17:52
Protocolizada Petição
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06/01/2025 13:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/01/2025 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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