05/09/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 111
05/09/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/09/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026663-80.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ALENCAR DOMINGOS TEIXEIRAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 01/09/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Por Expedição de Precatório
02/09/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/09/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
02/09/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/09/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/09/2025 16:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/09/2025 16:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
01/09/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
01/09/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/09/2025 14:32

Conclusão para decisão
01/09/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002479 processada no TJTO com o No. 00136645120258272700/TJTO
25/08/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026663-80.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ALENCAR DOMINGOS TEIXEIRAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 13/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
13/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:27

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
11/06/2025 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026663-80.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ALENCAR DOMINGOS TEIXEIRAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 16/05/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
17/05/2025 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/05/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
16/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/05/2025 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 11:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/05/2025 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/04/2025 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
22/04/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/04/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/04/2025 14:03

Conclusão para decisão
14/04/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/02/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 13:50

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 12:52

Conclusão para despacho
14/02/2025 12:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/02/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/02/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/02/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:30

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
11/02/2025 17:29

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/02/2025 17:29

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/02/2025 17:29

Trânsito em Julgado
15/01/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/01/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/01/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/01/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/01/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/12/2024 18:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
30/12/2024 08:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/12/2024 14:22

Conclusão para despacho
02/12/2024 14:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/12/2024 13:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
29/11/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/11/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/11/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/11/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/11/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/11/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/11/2024 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2024 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2024 06:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/10/2024 14:57

Conclusão para julgamento
14/10/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/10/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/10/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/10/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/09/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 09:38

Protocolizada Petição
24/09/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/08/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 16:23

Despacho - Determinação de Citação
31/07/2024 14:10

Conclusão para despacho
30/07/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/07/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:04

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/07/2024 15:22

Conclusão para despacho
16/07/2024 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:14

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/07/2024 16:16

Conclusão para despacho
04/07/2024 16:16

Processo Corretamente Autuado
01/07/2024 13:59

Protocolizada Petição
28/06/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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