30/05/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014117-95.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: IVONILDE CARVALHO FARIAS SERGIOADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220) SENTENÇA I –RELATÓRIO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA proposta por IVONILDE CARVALHO FARIAS SERGIO em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.

Os autos foram suspensos nos eventos 4 e 25.

No evento 36, a parte exequente foi intimada acerca da litispendência desde feito com os autos n. 0011313-57.2021.8.27.2729.

No evento 38, a parte exequente pleiteou a desistência do presente cumprimento de sentença. É o relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, verifica-se que a presente ação é mera repetição daquela autuada sob o nº 0011313-57.2021.8.27.2729, em trâmite neste juízo. É de se reconhecer, portanto, a litispendência entre essas ações e levar à extinção a presente, mantendo-se em curso apenas aquela ajuizada primeiro, por força do disposto no artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do dispositivo legal supra, reconheço a litispendência entre as mencionadas ações e, a teor do disposto no artigo 485, inciso V c/c 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem a resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários, estes em razão da ausência de intimação do executado nos termos do artigo 535 do CPC (não angularização da relação processual).

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
27/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 11:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/05/2025 14:27

Conclusão para julgamento
26/05/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/05/2025 17:32

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 15:52

Conclusão para despacho
30/11/2022 20:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/11/2022 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
23/11/2022 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/11/2022 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 09:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/11/2022 14:17

Conclusão para despacho
09/11/2022 14:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 11:44

Lavrada Certidão
06/09/2022 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/08/2022 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
31/08/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2022 16:52

Despacho - Mero expediente
09/07/2021 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/07/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 17:12

Despacho - Mero expediente
27/05/2021 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2021 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2021 15:26

Ciência - Expedida/Certificada
13/05/2021 15:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
11/05/2021 17:29

Conclusão para despacho
11/05/2021 17:28

Processo Corretamente Autuado
28/04/2021 10:44

Distribuído por dependência - Número: 00008985420178272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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