10/02/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
10/02/2025 13:53

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/12/2024 18:01

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1104432/2024
11/12/2024 17:37

Protocolizada Petição 1104432/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2024
05/12/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024
03/12/2024 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e provido
28/10/2024 19:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
28/10/2024 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
25/10/2024 18:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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