TJTO - 0006478-26.2021.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OLMINDO LIMA DO NASCIMENTO

CPF *86.***.*30-04

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE

CPF *48.***.*84-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 18:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 12/08/2024 18:20

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/07/2024 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/07/2024 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 11/07/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 09/07/2024 12:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 09/07/2024 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 08/07/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 12:01

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 08/07/2024 12:01

    Decisão - Outras Decisões

  • 03/07/2024 12:55

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 03/07/2024 12:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 26/06/2024 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/05/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/05/2024 09:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 08/05/2024 18:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/04/2024 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 15/04/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/04/2024 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 10/04/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/04/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 11:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 09/04/2024 11:54

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 08/02/2024 14:43

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 08/02/2024 14:42

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/02/2024 14:17

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 02/02/2024 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 01/02/2024 19:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:08

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/01/2024 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/01/2024 14:26

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 17/01/2024 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 18/12/2023 23:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 15/12/2023 07:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 12/12/2023 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 01/12/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 14:33

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 01/12/2023 14:33

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 30/11/2023 17:38

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 30/11/2023 17:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 29/11/2023 16:23

    Juntada - Documento - Voto

  • 28/11/2023 17:51

    Juntada - Documento - Certidão

  • 20/11/2023 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/11/2023 14:44

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 289

  • 13/11/2023 17:43

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 13/11/2023 17:43

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/10/2023 11:57

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 26/10/2023 21:20

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 26/10/2023 21:20

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

  • 26/10/2023 21:19

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/07/2023 17:36

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/07/2023 17:25

    Remessa Interna - SGB05 -> NUGEPAC

  • 26/07/2023 17:22

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 26/07/2023 10:53

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB05

  • 26/07/2023 10:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 18/07/2023 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 05/07/2023 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 30/06/2023 12:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 29/06/2023 16:18

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 19/06/2023 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 19/06/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/06/2023 18:08

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

  • 16/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:17

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 16/06/2023 17:17

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/06/2023 15:39

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 15/06/2023 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/05/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 12:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 29/05/2023 12:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 22/05/2023 17:05

    Remessa Interna - DISTR -> SGB05

  • 22/05/2023 17:05

    Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB05)

  • 22/05/2023 16:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

  • 22/05/2023 16:26

    Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

  • 22/05/2023 15:25

    Distribuído por prevenção - Número: 00062123920218272729/TJTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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