16/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
15/07/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
15/07/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003337-62.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: DIJALMA BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de embargos à execução opostos no evento n. 75, sob a denominação de “impugnação”.

Ocorre que em sede de Juizados Especiais adota-se o entendimento de que na fase de cumprimento de sentença a defesa processual própria a atacar a execução são os embargos, conforme art. 52, IX, da Lei 9.099/95.

Verifico que os embargos são próprios e tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Instada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelos embargantes.

Nesse sentido, ante a concordância das partes com os cálculos apresentados no evento n. 75, torna-se necessária sua homologação para o fim de reconhecer o excesso no valor apontado no pedido de cumprimento de sentença do evento n. 73, devendo a execução ser no montante de R$ 20.693,49 (vinte mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos). À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito veiculado nos embargos à execução para reconhecer o excesso na execução, fixando o cumprimento de sentença no valor de R$ 20.693,49 (vinte mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos).

Expeça-se alvará judicial eletrônico em favor da parte autora do valor de R$ 20.693,49 (vinte mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos).

O saldo residual referente ao deposito efetivado no evento n. 75 deverá ser restituído a parte ré, por meio de alvará judicial eletrônico.

Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 13:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/06/2025 14:54

Conclusão para decisão
11/06/2025 16:21

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003337-62.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: DIJALMA BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, acerca da impugnação apresentada no evento n. 75.

Após, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:47

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 08:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
15/05/2025 14:00

Conclusão para despacho
29/04/2025 14:51

Protocolizada Petição
27/03/2025 15:52

Lavrada Certidão
21/03/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
21/03/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:52

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL4JECIV
12/02/2025 13:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/02/2025 13:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/02/2025 13:48

Trânsito em Julgado
12/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
03/01/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
16/12/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
15/02/2024 13:08

Conclusão para despacho
15/02/2024 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/01/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/01/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
09/01/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/01/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/12/2023 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
20/12/2023 20:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/03/2023 17:15

Protocolizada Petição
23/03/2023 18:17

Protocolizada Petição
23/03/2023 18:06

Protocolizada Petição
09/03/2023 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL4JECIV
09/03/2023 16:47

Conclusão para despacho
09/03/2023 16:46

Lavrada Certidão
09/03/2023 16:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
09/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
27/02/2023 16:58

Juntada - Informações
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/02/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/02/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
06/02/2023 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/02/2023 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/02/2023 23:12

Protocolizada Petição
26/01/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
25/01/2023 16:00

Juntada - Certidão
25/01/2023 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/01/2023 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
25/01/2023 11:26

Protocolizada Petição
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/01/2023 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/01/2023 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2023 19:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/12/2022 12:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4JECIV -> NACOM
05/09/2022 17:41

Conclusão para julgamento
26/08/2022 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
26/08/2022 17:36

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 26/08/2022 14:00. Refer. Evento 9
26/08/2022 14:01

Protocolizada Petição
26/08/2022 14:01

Protocolizada Petição
26/08/2022 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
26/08/2022 13:34

Protocolizada Petição
22/08/2022 15:25

Protocolizada Petição
01/08/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
26/07/2022 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/07/2022 13:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2022 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/07/2022 15:29

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO DAYANE 4º JUIZADO - 26/08/2022 14:00
08/04/2022 09:43

Despacho - Mero expediente
09/03/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/02/2022 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2022 16:58

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
03/02/2022 14:14

Conclusão para despacho
03/02/2022 14:14

Processo Corretamente Autuado
02/02/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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