14/07/2025 15:22

Protocolizada Petição - (TO011783)
18/06/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
28/05/2025 01:28

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/05/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/05/2025 23:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004996-37.2021.8.27.2731/TOAUTOR: SEBASTIÃO ABREU SILVA JÚNIORADVOGADO(A): LAYSE CALISTO ANDRADE (OAB TO011783)ADVOGADO(A): DILCIANE ALVES ABREU DIAS (OAB TO006365)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, para reformar a sentença vergastada, passando a constar no seu dispositivo as seguintes determinações: 1) CONDENO o requerido a pagar ao requerente indenização a título de DANOS MATERIAIS no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), juros e correção monetária pela SELIC, incidirão a partir desta data, qual incidirá uma única vez até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3° da referida E.C 113/2021.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o Ofício necessário, no finto de promover a transferência nos termos definido no item 2 do dispositivo dessa sentença.

Mantenho na íntegra os demais termos da sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
21/05/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/04/2025 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
01/04/2025 14:21

Conclusão para decisão
04/02/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:20

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 16:34

Conclusão para decisão
09/09/2024 23:47

Protocolizada Petição
09/09/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:47

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 16:20

Conclusão para decisão
23/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
21/05/2024 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/05/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
09/04/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
07/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
28/03/2024 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2024 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2024 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2024 10:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/03/2024 09:18

Protocolizada Petição
11/04/2023 12:17

Conclusão para julgamento
28/02/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/02/2023 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/02/2023 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/02/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/01/2023 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/01/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/01/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2022 14:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/11/2022 12:57

Conclusão para julgamento
21/08/2022 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/07/2022 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/06/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2022 19:08

Despacho - Mero expediente
23/05/2022 15:54

Processo Corretamente Autuado
11/04/2022 15:47

Conclusão para despacho
24/03/2022 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/03/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/03/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/02/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/01/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
15/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/11/2021 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2021 08:18

Despacho - Mero expediente
04/11/2021 13:42

Conclusão para despacho
04/11/2021 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAI1ECIVJ para TOPAI1FAZJ)
04/11/2021 13:37

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
04/11/2021 13:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/11/2021 13:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/10/2021 18:03

Despacho - Mero expediente
27/10/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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