TJTO - 0013981-30.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
-
09/07/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
03/07/2025 10:10
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
03/07/2025 10:09
Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
-
03/07/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/08/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5746655, Subguia 5521078. Fase de Conhecimento
-
03/07/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 10:09
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5746655 - R$ 527,31 - Fase de Conhecimento
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03/07/2025 10:09
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO REIS PEREIRA
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01/07/2025 14:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
01/07/2025 13:08
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
01/07/2025 13:07
Baixa Definitiva
-
01/07/2025 13:07
Trânsito em Julgado
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30/06/2025 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
20/06/2025 04:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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16/06/2025 12:57
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009352025
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16/06/2025 12:57
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009362025
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16/06/2025 12:56
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009342025
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13/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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12/06/2025 18:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
12/06/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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12/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013981-30.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RODRIGO REIS PEREIRAADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 124 - 10/06/2025 - Expedido Alvará Evento 123 - 10/06/2025 - Expedido Alvará Evento 122 - 10/06/2025 - Expedido Alvará -
11/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
11/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 17:59
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009362025
-
10/06/2025 17:59
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009352025
-
10/06/2025 17:59
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009342025
-
10/06/2025 15:43
Lavrada Certidão
-
10/06/2025 14:52
Lavrada Certidão
-
06/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
05/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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04/06/2025 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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04/06/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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04/06/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/06/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/06/2025 16:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
29/05/2025 14:35
Conclusão para julgamento
-
29/05/2025 14:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
19/05/2025 16:35
Lavrada Certidão
-
19/05/2025 03:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
19/05/2025 03:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
15/05/2025 17:36
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
-
15/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:34
Juntada - Informações
-
12/05/2025 14:33
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 78
-
12/05/2025 14:33
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 79
-
12/05/2025 14:33
Juntada - Informações
-
17/02/2025 16:53
Juntada - Informações
-
06/11/2024 14:38
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
27/08/2024 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/08/2024 22:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
19/08/2024 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
16/08/2024 16:48
Lavrada Certidão
-
16/08/2024 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 08:27
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
12/08/2024 14:20
Conclusão para decisão
-
12/08/2024 14:20
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
-
07/08/2024 00:32
Protocolizada Petição
-
06/08/2024 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
02/06/2024 02:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
02/06/2024 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
28/05/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
28/05/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
27/05/2024 18:47
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
27/05/2024 18:47
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
27/05/2024 13:06
Lavrada Certidão
-
20/04/2024 02:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
20/04/2024 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
19/04/2024 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
19/04/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
11/04/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 19:56
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
08/04/2024 14:47
Conclusão para decisão
-
08/04/2024 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
15/03/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
15/03/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
21/02/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 23:20
Despacho - Mero expediente
-
20/02/2024 11:38
Conclusão para despacho
-
20/02/2024 11:09
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
19/02/2024 23:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
19/02/2024 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
19/02/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 21:58
Despacho - Mero expediente
-
16/02/2024 14:07
Conclusão para despacho
-
06/02/2024 17:40
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
-
06/02/2024 17:39
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
06/02/2024 17:39
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
06/02/2024 17:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
25/01/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:28
Trânsito em Julgado
-
25/01/2024 14:17
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
12/01/2024 20:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
09/01/2024 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
15/12/2023 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/12/2023 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/12/2023 15:01
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
15/12/2023 11:08
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
14/12/2023 15:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
24/11/2023 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/11/2023 14:24
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 170
-
02/08/2023 14:38
Conclusão para despacho
-
02/08/2023 14:34
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
01/08/2023 20:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
01/08/2023 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
01/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/07/2023 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
03/07/2023 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/07/2023 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/07/2023 19:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
28/06/2023 16:13
Conclusão para julgamento
-
28/06/2023 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/06/2023 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/06/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/06/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:26
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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16/06/2023 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
16/06/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/06/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/06/2023 14:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
15/06/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/06/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 12:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/06/2023 12:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
02/06/2023 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/04/2023 13:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/04/2023 18:25
Despacho - Mero expediente
-
14/04/2023 14:06
Conclusão para despacho
-
14/04/2023 14:06
Processo Corretamente Autuado
-
13/04/2023 21:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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