TJTO - 0018479-43.2021.8.27.2729

27/05/2025 19:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

27/05/2025 19:04

Recebidos os autos - STF

12/02/2025 11:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

11/11/2024 15:35

Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0018479432021827272920241111153517

08/11/2024 16:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

08/11/2024 16:22

Decisão - Outras Decisões

11/10/2024 16:46

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

11/10/2024 16:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/10/2024 15:20

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

11/10/2024 11:41

Recebidos os autos - STF

07/10/2024 16:38

Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0018479432021827272920241007163856

07/10/2024 11:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

07/10/2024 11:42

Decisão - Outras Decisões

23/09/2024 12:17

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

23/09/2024 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

16/09/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

13/08/2024 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2024 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

21/06/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2024 12:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

20/06/2024 17:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

20/06/2024 17:28

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

10/05/2024 15:04

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/05/2024 15:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/05/2024 14:17

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

09/05/2024 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

08/05/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/03/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2024 22:01

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

07/03/2024 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/02/2024 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

01/02/2024 19:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

26/01/2024 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

18/12/2023 15:07

Recebimento - Retorno do MP com ciência

18/12/2023 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

18/12/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/12/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 15:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

15/12/2023 15:58

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

14/12/2023 18:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

14/12/2023 18:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

13/12/2023 22:09

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

13/12/2023 22:09

Juntada - Documento - Voto

04/12/2023 15:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/11/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2023 13:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 00:00</b><br>Sequencial: 724

12/11/2023 11:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

11/11/2023 00:37

Juntada - Documento - Relatório

10/11/2023 13:19

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

06/11/2023 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

31/10/2023 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023 17:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

03/10/2023 20:13

Despacho - Mero Expediente

03/10/2023 17:14

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

02/10/2023 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/09/2023 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/09/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/09/2023 12:13

Recebimento - Retorno do MP com ciência

13/09/2023 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

13/09/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023 17:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

11/09/2023 17:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/09/2023 13:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

11/09/2023 13:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

11/09/2023 11:53

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

11/09/2023 11:53

Juntada - Documento - Voto

23/08/2023 13:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/08/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/08/2023 14:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 00:00</b><br>Sequencial: 497

07/08/2023 16:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

07/08/2023 07:41

Juntada - Documento - Relatório

19/07/2023 16:48

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

19/07/2023 16:19

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

19/07/2023 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023 06:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

28/06/2023 09:53

Despacho - Mero Expediente

23/06/2023 14:20

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

14/06/2023 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/06/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023 06:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

23/05/2023 10:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

22/05/2023 15:23

Distribuído por sorteio