TJTO - 0041695-62.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

EDINOLIA RODRIGUES BARROS DE MELO

CPF *51.***.*11-04

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041695-62.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDINOLIA RODRIGUES BARROSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação nos autos acerca do falecimento da parte autora (evento n. 72), determino a intimação da parte autora, ora exequente, na pessoa do patrono constituído nos autos, para que instrua o processo com a documentação que ateste o falecimento da parte requerente, bem como, a existência de herdeiros e o interesse de prosseguir na lide.  Fica o patrono advertido que, em se confirmando o falecimento da requerente, deve promover a habilitação dos sucessores processuais no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito em julgamento de mérito, na forma do art. 51, incisos V e VI da Lei 9.099/95, aplicável ao juizado especial da fazenda por força do art.  27 da Lei n. 12.153/2009.  Após, conclusos para decisão.  Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 31/07/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 12:07

    Despacho - Mero expediente

  • 24/06/2025 15:21

    Lavrada Certidão

  • 24/06/2025 15:15

    Conclusão para despacho

  • 11/06/2025 16:15

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 10/06/2025 17:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 02/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0041695-62.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDINÓLIA RODRIGUES BARROS DE MELOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 30/05/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 13:36

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 30/05/2025 13:36

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 30/05/2025 13:34

    Trânsito em Julgado

  • 06/05/2025 14:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/03/2025 16:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 31/03/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/03/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/03/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 17:36

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 18:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 10/03/2025 14:51

    Publicação de Pauta

  • 06/03/2025 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 14:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 144

  • 23/09/2024 13:56

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 11/06/2024 15:48

    Conclusão para despacho

  • 10/06/2024 18:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/05/2024 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/05/2024 10:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/05/2024 22:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/04/2024 09:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 23/04/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/04/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/04/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/04/2024 19:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 15/04/2024 17:26

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 05/04/2024 14:45

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 23/02/2024 13:39

    Conclusão para despacho

  • 23/02/2024 13:17

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 23/02/2024 10:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/02/2024 10:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/02/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/02/2024 12:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/02/2024 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/01/2024 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/01/2024 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/01/2024 22:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 24/01/2024 15:03

    Conclusão para julgamento

  • 24/01/2024 08:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/01/2024 14:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/01/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/01/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 13:17

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 18/12/2023 17:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/12/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/12/2023 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 14:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/11/2023 23:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/11/2023 12:53

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/10/2023 10:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/10/2023 22:45

    Despacho - Mero expediente

  • 27/10/2023 12:57

    Conclusão para despacho

  • 27/10/2023 12:56

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/10/2023 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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