10/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/06/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 23:00

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/05/2025 22:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Nº 0003027-34.2023.8.27.2725/TOAUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - SISPMETOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconheço a ilegitimidade ativa da parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Revogo a gratuidade da justiça concedida ao autor, determinando o pagamento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Custas pelo autor. Sem honorários por ausência de contestação.

Havendo apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, remetam-se o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

Sem reexame necessário.

Não havendo apelação, certifique-se o trânsito em julgado e, após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

Intimem-se.
17/05/2025 09:17

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Civil Coletiva PARA: Ação Civil Pública
17/05/2025 09:15

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Civil Pública PARA: Ação Civil Coletiva
16/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 14:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
22/04/2025 14:39

Conclusão para julgamento
22/04/2025 14:39

Lavrada Certidão
14/04/2025 11:49

Protocolizada Petição
14/04/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:50

Lavrada Certidão
11/03/2025 14:21

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 17:39

Conclusão para despacho
26/11/2024 17:38

Lavrada Certidão
16/09/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2024 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 17:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/04/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DAVI RIBEIRO PIRES (por substituição em 06/05/2024 14:17:39)
23/04/2024 13:09

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
22/04/2024 14:01

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
22/04/2024 14:00

Conclusão para decisão
22/04/2024 13:58

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/02/2024 14:39

Conclusão para despacho
19/02/2024 14:39

Lavrada Certidão
16/02/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2024 15:42

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/01/2024 14:55

Conclusão para despacho
08/01/2024 14:54

Processo Corretamente Autuado
19/12/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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