10/06/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190
09/06/2025 16:02

Protocolizada Petição
03/06/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0020039-84.2024.8.27.2706/TO RÉU: WALISON ALVES DA SILVAADVOGADO(A): MURILLO PITA NUNES (OAB TO007054) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de verificação periódica e sistematizada de prisões preventivas decretadas em processos em tramitação na 1ª Vara Criminal de Araguaína.

Essa rotina tem seu fundamento legal no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, na redação determinada pela Lei nº 13.964/2019, que atribui ao Poder Judiciário o dever de reexaminar a necessidade da manutenção da constrição cautelar da liberdade a cada 90 (noventa) dias.

Importante asseverar que, mesmo antes da inovação legislativa, este juízo já adotava a rotina de visitação periódica aos localizadores de réus presos, a fim de sanear eventuais irregularidades, identificar atrasos injustificados e, com isso, garantir que o processo nessa situação tenha a tramitação mais eficiente e célere possível.

No caso dos autos, a prisão preventiva foi decretada com base na garantia da ordem pública e da instrução criminal, porque, segundo consta no evento – 6, nos autos de nº 0017182-65.2024.8.27.2706: A materialidade delitiva está demonstrada, porquanto Exame Pericial Cadavérico e as imagens do cadáver da vítima juntadas ao evento – 4, do IP, Laudo de Exame Técnico Pericial em Local de Morte Violenta (evento – 12, IP), bem como pelos demais laudos periciais, depoimentos testemunhais e demais relatórios de missão policial.

Além disto, há suficientes indícios de autoria no sentido de que o investigado tenha praticado o delito.

Consta da representação o termo de declarações do pai do suposto alvo pretendido, senhor ARNALDO ALVES GUEDES, o qual afirma que no dia do crime ouviu quatro estampidos de disparos de arma de fogo, que ligou imediatamente para seu filho e este lhe enviou um vídeo da vítima caída ao solo.

Afirmou, ainda, que ligou novamente para seu filho e que ele lhe teria dito: ““Mataram o Chicão aqui”, “mataram um inocente, o alvo era eu”, “o Walison passou aqui” (sic), mas logo em seguida disse “Walison de novo, o Walison tá voltando” (sic) e desligou”.

Observa-se, também, a que a vítima pretendida AURELIO MARTINS GUEDES, vulgo Capetinha, prestou depoimento narrando a ocorrência dos fatos, oportunidade em que disse que o atirador ficou gritando “eu vou matar o Aurélio” e “onde eu ver ele eu vou matar ele”.

Confirmou que ligou para seu pai após o crime, que enviou um vídeo para ele, mas que prefere não relatar quem foi o atirador por temer por sua segurança e de sua família.

As testemunhas JOSILENE RIBEIRO DA SILVA e GABRIEL IAM VIEIRA DA SILVA, moradores da casa onde ocorreu o crime, apresentaram a narrativa fática e afirmaram que, no dia seguinte, começou a circular no setor que o autor do crime teria sido Walison.

Pelas declarações do pai da vítima pretendida, ARNALDO ALVES GUEDES, e do pai do representado, JOÃO RODRIGUES NUNES, consta que, após o crime, o senhor João teria pedido desculpas ao senhor Arnaldo em uma ligação telefônica realizada por este último.

Com isso, em que pese ainda não ter sido encerrada a fase investigativa, verificam-se suficientes os indícios de autoria.

Os elementos coligidos ao feito inquisitivo indicam, satisfatoriamente, a ocorrência do ilícito penal e os indícios de sua autoria, presente, portanto, o fumus comissi delicti.

Da mesma forma, também se faz presente o periculum in libertatis como forma de garantia da ordem pública e garantia da instrução criminal.

Isto porque que o status libertatis do investigado poderá oferecer risco à paz social, bem como à regular instrução processual.

No que se refere à conveniência da instrução criminal, consta da representação que o investigado negou a autoria e apresentou um álibi, informando que no dia do crime estava na casa da sua avó na zona rural, depois de Caju Manso, na companhia do seu cunhado Carlos.

O cunhado Carlos, qualificado como CARLOS ABILIO DA SILVA BEZERRA, foi ouvido e confirmou que o investigado Walison estava na propriedade da avó, que ambos estavam fazendo uma cerca, que no período do crimes eles permaneceram no local e que Walison não saiu do local.

Contudo, a partir da análise de dados obtidos na medida cautelar n. 0008809-45.2024.8.27.2706, tem-se que as informações das linhas telefônicas do investigado e seu cunhado não confirmam que eles estavam na zona rural.

Pelo contrário! A análise das informações da linha do investigado indica que não só ele estava na cidade, como estava na região próxima ao local do crime (Relatório Policial de Número 83/2024).

Desta feita, a produção de prova técnica pericial fragiliza o álibi informado pelo representado e confirmado por seu cunhado, de onde se observa como factível a hipótese de que tal álibi apresentado é uma versão falsa dos fatos, confirmada por um terceiro individuo, o que prejudicou a investigação.

Em decorrência disto, tem-se por concreto o risco que a liberdade do representado implica à conveniência da instrução criminal, já que pode criar outros entraves à ideal elucidação dos fatos, sobretudo pelo falo de que a investigação segue em andamento.

Além disto, a gravidade concreta da conduta do representado sustenta a necessidade de prisão preventiva, já que se deu em ambiente residencial, cujos disparos foram realizados na direção de várias pessoas, acertando, inclusive, pessoa diversa da que pretendia, e matando Franciso.

Ademais, observa-se que o representando é reincidente na prática criminosa, eis que cumpre execução por crimes de LATROCÍNIO E ROUBO, cujas penas chegaram a somar mais de 19 anos, conforme autos 5009576-81.2013.8.27.2706 Com isso, é concreto o risco de reiteração delitiva nesse sentido, já que o representado não demonstra apreço à vida humana e à lei penal.

Assim, está demonstrada a necessidade de decretação da prisão preventiva voltada à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal.

No que se refere ao requisito da contemporaneidade, este encontra-se satisfeito no caso dos autos, já que o crime ocorreu há cerca de cinco meses, porém a constatação de possível falsidade no álibi informado somente se fez possível após intenso trabalho investigativo, com recente produção de relatório de análise de dados, sendo atual e necessário o fundamento para a prisão cautelar.

Isto posto, forçoso reconhecer que a medida extrema relacionada à prisão cautelar do representado é necessária para a garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Além disto, a decisão de pronúncia proferida no evento – 164 ratifica a constatação da prova da materialidade e dos indícios de autoria delitiva.

Observa-se, neste momento de verificação de prisão, que os pressupostos e fundamentos autorizadores do ergástulo cautelar continuam hígidos, até mesmo porque não existem fatos novos que recomendem a reversão do posicionamento anteriormente adotado.

Isto posto, mantenho a prisão preventiva decretada em face de WALISON ALVES DA SILVA.

Intimem-se. Araguaína - TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
30/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
30/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:49

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
23/05/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00081684120258272700/TJTO
23/05/2025 12:46

Decisão - Outras Decisões
23/05/2025 08:39

Conclusão para despacho
22/05/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
22/05/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
07/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:06

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
30/04/2025 17:31

Conclusão para despacho
30/04/2025 17:30

Lavrada Certidão
29/04/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/04/2025 17:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169
15/04/2025 10:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 167
14/04/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
14/04/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/04/2025 12:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169
14/04/2025 12:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
14/04/2025 12:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 167
14/04/2025 12:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
14/04/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2025 17:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
04/04/2025 13:05

Conclusão para julgamento
03/04/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
03/04/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/03/2025 07:50

Lavrada Certidão
18/03/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/03/2025 08:36

Conclusão para julgamento
06/03/2025 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
06/03/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
06/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/02/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
24/02/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:38

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
18/02/2025 11:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00201066720248272700/TJTO
17/02/2025 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
14/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
13/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/02/2025 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 07/02/2025 13:45. Refer. Evento 111
10/02/2025 13:23

Juntada - Informações
10/02/2025 13:01

Despacho - Mero expediente
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/02/2025 13:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
07/02/2025 13:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
06/02/2025 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: DAYANE BATISTA BORGES DE SOUSA (por substituição em 06/02/2025 13:33:27)
06/02/2025 13:26

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
05/02/2025 13:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
31/01/2025 18:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
30/01/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
30/01/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/01/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
29/01/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
29/01/2025 14:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/01/2025 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
29/01/2025 14:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/01/2025 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
29/01/2025 14:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 14:33

Expedido Ofício
27/01/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
22/01/2025 12:33

Juntada - Informações
22/01/2025 12:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 07/02/2025 13:45
22/01/2025 12:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000481-92.2025.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 8
20/01/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
20/01/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
13/01/2025 13:50

Juntada - Informações
10/01/2025 13:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 09/01/2025 14:30. Refer. Evento 31
10/01/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
10/01/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/01/2025 16:47

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 13:29

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 11:42

Protocolizada Petição
09/01/2025 11:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
07/01/2025 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
03/01/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/12/2024 13:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
19/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 11:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
16/12/2024 11:39

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 70
16/12/2024 10:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 74
13/12/2024 12:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
13/12/2024 12:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
11/12/2024 18:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
11/12/2024 18:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
10/12/2024 14:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
06/12/2024 17:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
06/12/2024 11:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
06/12/2024 11:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
05/12/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
05/12/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/12/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/12/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
05/12/2024 14:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/12/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
05/12/2024 14:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/12/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
05/12/2024 14:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/12/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
05/12/2024 14:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/12/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ANTÔNIO MAGNO LEITE APINAGÉ (por substituição em 09/12/2024 14:07:03)
05/12/2024 14:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/12/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
05/12/2024 14:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/12/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
05/12/2024 14:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/12/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
05/12/2024 14:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/12/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
05/12/2024 14:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/12/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
05/12/2024 14:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/12/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
05/12/2024 14:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/12/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
05/12/2024 14:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/12/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
05/12/2024 14:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 14:25

Expedido Ofício
05/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 14:24

Expedido Ofício
05/12/2024 13:15

Juntada - Informações
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/11/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal - Refer. ao Evento: 32 Número: 00201066720248272700/TJTO
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2024 16:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 13:17

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
13/11/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/11/2024 17:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 09/01/2025 14:30
12/11/2024 16:44

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/11/2024 09:42

Conclusão para decisão
11/11/2024 15:54

Protocolizada Petição
08/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
07/11/2024 15:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/11/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/11/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 15:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 15:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0020671-13.2024.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 7
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00206711320248272706
09/10/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/10/2024 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 14:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
08/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2024 14:34

Expedido Ofício
08/10/2024 12:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 12:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
07/10/2024 13:32

Decisão - Recebimento - Denúncia
07/10/2024 11:43

Conclusão para decisão
07/10/2024 11:43

Processo Corretamente Autuado
04/10/2024 16:56

Distribuído por dependência - Número: 00057825420248272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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