14/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 0018496-74.2024.8.27.2729/TO AUTOR: PAULO LAMONIER BRINGEL DE DEUSADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B) DESPACHO/DECISÃO EVENTO 58: Acolho o parecer ministerial.

I – Intime-se o curador para que apresente justificativa fundamentada sobre os critérios adotados para a fixação do valor de venda do imóvel à época da alienação (dezembro de 2023), esclarecendo as circunstâncias que justificam a venda por valor inferior àquele posteriormente apurado em avaliação judicial, especialmente diante da significativa valorização registrada em curto período.

Eventuais documentos comprobatórios (laudo de avaliação prévia, condições do mercado à época, urgência na alienação ou estado de conservação do bem) deverão ser juntados aos autos para análise da regularidade do ato e eventual necessidade de apuração de prejuízo ao patrimônio da curatelada.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.

II – Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:14

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 17:02

Conclusão para despacho
10/07/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/06/2025 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 00:49

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/05/2025 23:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/05/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 0018496-74.2024.8.27.2729/TO AUTOR: PAULO LAMONIER BRINGEL DE DEUSADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B) DESPACHO/DECISÃO EVENTO 41: Acolho o parecer ministerial.

I - Intime-se o requerente para que esclareça o valor da venda do imóvel, juntando-se aos autos os respectivos comprovantes de pagamento/transferências bancárias, nos termos da cota ministerial retro.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias.

II - Sem prejuízo, determino a avaliação por oficial de justiça do bem indicado pelo Ministério Público, qual seja: 01 lote residencial com uma casa edificada na avenida Castelo Branco, Quadra E, lote 22, nº 1243, Setor Aeroporto, Porto Nacional/TO (casa com área de 379 m2 e terreno de 600 m2).

III – Avaliado o bem, ouçam-se a parte autora e o Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias; IV – Após, conclusos para deliberação.

CUMPRA-SE. Palmas, data certificada pelo sistema.
19/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/05/2025 17:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/04/2025 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
24/04/2025 15:25

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
24/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:01

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 17:42

Conclusão para despacho
22/04/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/02/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:08

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 13:47

Conclusão para despacho
28/01/2025 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:06

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 16:47

Conclusão para despacho
28/11/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:00

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 14:39

Conclusão para despacho
26/08/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 11:57

Conclusão para despacho
21/06/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 12:33

Conclusão para despacho
10/05/2024 12:33

Processo Corretamente Autuado
10/05/2024 12:31

Retificação de Classe Processual - DE: Interdição/Curatela PARA: Alvará Judicial - Lei 6858/80
09/05/2024 11:14

Protocolizada Petição
09/05/2024 11:10

Protocolizada Petição
09/05/2024 11:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAULO LAMONIER BRINGEL DE DEUS - Guia 5466273 - R$ 50,00
09/05/2024 11:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAULO LAMONIER BRINGEL DE DEUS - Guia 5466272 - R$ 63,00
09/05/2024 11:10

Distribuído por dependência - Número: 00152409420228272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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