TJTO - 0019742-82.2021.8.27.2706

15/05/2025 16:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ

15/05/2025 16:28

Trânsito em Julgado

13/05/2025 16:28

Recebimento - Retorno do MP com ciência

13/05/2025 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/05/2025 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

13/05/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/05/2025 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 17:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

05/05/2025 17:15

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

05/05/2025 14:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

05/05/2025 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

02/05/2025 19:49

Juntada - Documento - Voto

10/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/04/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

01/04/2025 12:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 167

18/03/2025 15:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

18/03/2025 15:57

Juntada - Documento - Relatório

28/02/2025 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

30/01/2025 13:53

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

29/01/2025 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 30

29/01/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025 17:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

24/01/2025 17:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

24/01/2025 16:10

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

24/01/2025 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/01/2025 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

07/01/2025 11:58

Recebimento - Retorno do MP com ciência

06/01/2025 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

19/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 18:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

17/12/2024 18:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/12/2024 13:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

17/12/2024 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

17/12/2024 12:58

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 13:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 216

12/11/2024 18:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

12/11/2024 18:08

Juntada - Documento - Relatório

16/09/2024 16:47

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

16/09/2024 16:28

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

16/09/2024 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024 18:32

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

23/08/2024 18:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/08/2024 16:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator