TJTO - 0000958-52.2024.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

GEUFRAN OSORIO NUNES

CPF *50.***.*56-49

Advogados

BRENDA GALVAO RODRIGUES

CPF *38.***.*25-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

ANDRE RIBEIRO MENDONCA

CPF *50.***.*27-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:41

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2025 00:35

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 25/05/2025 22:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 23/05/2025 15:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 23/05/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/05/2025 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 21/05/2025 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000958-52.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: GEUFRAN OSORIO NUNESADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para,  no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

    Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar  na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.

  • 19/05/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/05/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 12:43

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 19/05/2025 12:43

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 19/05/2025 12:43

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 19/05/2025 12:43

    Trânsito em Julgado

  • 19/05/2025 08:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/05/2025 11:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 13/05/2025 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 06/05/2025 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/05/2025 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/05/2025 21:48

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/04/2025 18:03

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 27/04/2025 18:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 02/04/2025 12:56

    Juntada - Certidão

  • 28/03/2025 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2025 13:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 339

  • 24/03/2025 16:47

    Conclusão para julgamento

  • 24/03/2025 16:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/03/2025 17:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/03/2025 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/03/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 16:28

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 12/03/2025 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 07/03/2025 18:12

    Juntada - Certidão

  • 28/02/2025 12:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/02/2025 13:26

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 152

  • 26/02/2025 13:44

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito

  • 21/01/2025 13:52

    Conclusão para despacho

  • 21/01/2025 10:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/12/2024 21:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/11/2024 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5609036, Subguia 62553 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00

  • 21/11/2024 14:07

    Protocolizada Petição

  • 21/11/2024 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/11/2024 22:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/11/2024 22:35

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5609036, Subguia 5456579

  • 19/11/2024 22:28

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Medida Cautelar - GEUFRAN OSORIO NUNES - Guia 5609036 - R$ 48,00

  • 26/10/2024 03:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/10/2024 14:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/10/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/10/2024 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/10/2024 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/10/2024 14:27

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático

  • 14/10/2024 19:01

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 28/06/2024 12:54

    Conclusão para despacho

  • 28/06/2024 12:54

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 28/06/2024 12:52

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 28/06/2024 12:52

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'MANIFESTACAO' para 'CONTRA-RAZÕES'

  • 27/06/2024 17:17

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 26/06/2024 15:37

    Conclusão para despacho

  • 26/06/2024 15:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/06/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/06/2024 06:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 21:29

    Protocolizada Petição

  • 18/06/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/05/2024 14:13

    Protocolizada Petição

  • 24/05/2024 14:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/05/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/05/2024 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/05/2024 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/05/2024 18:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 15/04/2024 17:19

    Conclusão para julgamento

  • 12/04/2024 19:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/04/2024 19:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 05/04/2024 20:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/04/2024 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/03/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/01/2024 18:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

  • 29/01/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/01/2024 16:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/01/2024 16:01

    Decisão - Outras Decisões

  • 19/01/2024 13:49

    Conclusão para despacho

  • 19/01/2024 13:49

    Processo Corretamente Autuado

  • 19/01/2024 13:47

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 18/01/2024 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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