TJTO - 0001547-17.2024.8.27.2715
1ª instância - 2ª Vara - Cristalandia
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/07/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2025 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 255
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257
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04/07/2025 14:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 255
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03/07/2025 12:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 255
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0001547-17.2024.8.27.2715/TO (originário: processo nº 00011748320248272715/TO)RELATOR: JOSÉ EUSTAQUIO DE MELO JUNIORRÉU: DANILO ALVES MARTINSADVOGADO(A): MATEUS SILVA SANTOS (OAB TO012343)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 253 - 01/07/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - APELACAO -
02/07/2025 23:01
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 255
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02/07/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/07/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/07/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/07/2025 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245
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01/07/2025 20:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 249
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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12/06/2025 15:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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09/06/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:49
Decisão - Outras Decisões
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09/06/2025 12:41
Conclusão para decisão
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08/06/2025 19:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
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04/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 12:11
Despacho - Mero expediente
-
03/06/2025 12:10
Conclusão para decisão
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03/06/2025 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227
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30/05/2025 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
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28/05/2025 01:28
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 225
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27/05/2025 05:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 231
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25/05/2025 23:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 225
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22/05/2025 12:20
Juntada - Informações
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22/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 225
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0001547-17.2024.8.27.2715/TORÉU: DANILO ALVES MARTINSADVOGADO(A): MATEUS SILVA SANTOS (OAB TO012343)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: 1.
CONDENAR os acusados DANILO ALVES MARTINS e RODRIGO AMÉRICO DA SILVA, como incursos nas penas dos art. 33, caput Lei nº 11.343/06; 2.
ABSOLVER os acusados DANILO ALVES MARTINS e RODRIGO AMÉRICO DA SILVA, da imputação do art. 35 da Lei nº 11.343/06. -
21/05/2025 20:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOCRI1ECRI
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21/05/2025 20:18
Juntada - Certidão
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21/05/2025 14:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 231
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21/05/2025 14:34
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
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21/05/2025 14:31
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOCENALV
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21/05/2025 14:31
Expedido Alvará de Soltura
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21/05/2025 13:57
Lavrada Certidão
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21/05/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/05/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/05/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/05/2025 11:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
15/05/2025 12:25
Conclusão para julgamento
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15/05/2025 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
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12/05/2025 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
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24/04/2025 15:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00003997920258272700/TJTO
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23/04/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 20:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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10/04/2025 16:37
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANILO ALVES MARTINS - EXCLUÍDA
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07/04/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
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02/04/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:49
Lavrada Certidão
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02/04/2025 14:08
Despacho - Mero expediente
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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26/03/2025 15:20
Conclusão para despacho
-
26/03/2025 15:19
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 25/03/2025 16:00. Refer. Evento 178
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24/03/2025 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
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24/03/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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21/03/2025 12:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176, 181 e 201
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21/03/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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19/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:24
Decisão - Outras Decisões
-
18/03/2025 15:24
Conclusão para decisão
-
18/03/2025 11:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 182
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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11/03/2025 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
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10/03/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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07/03/2025 09:34
Protocolizada Petição
-
07/03/2025 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
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07/03/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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06/03/2025 16:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 180
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06/03/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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06/03/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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06/03/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
06/03/2025 15:43
Expedido Ofício
-
06/03/2025 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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06/03/2025 15:37
Expedido Ofício
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06/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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06/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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06/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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06/03/2025 15:32
Juntada - Informações
-
06/03/2025 15:29
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 25/03/2025 16:00
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05/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 17:28
Decisão - Outras Decisões
-
05/03/2025 15:10
Conclusão para decisão
-
16/02/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/02/2025 15:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00183121120248272700/TJTO
-
31/01/2025 14:43
Juntada - Informações
-
31/01/2025 14:32
Despacho - Mero expediente
-
31/01/2025 14:32
Juntada - Informações
-
31/01/2025 13:35
Conclusão para decisão
-
31/01/2025 13:35
Juntada - Outros documentos
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22/01/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
-
20/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00003997920258272700/TJTO
-
20/01/2025 11:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117, 132 e 152
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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19/01/2025 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
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19/01/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
13/01/2025 14:12
Expedido Ofício
-
10/01/2025 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
-
10/01/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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10/01/2025 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
-
10/01/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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09/01/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/01/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
09/01/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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09/01/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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09/01/2025 15:44
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 27/01/2025 15:00. Refer. Evento 129
-
09/01/2025 15:02
Decisão - Outras Decisões
-
09/01/2025 14:57
Conclusão para decisão
-
08/01/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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08/01/2025 07:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
-
08/01/2025 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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07/01/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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07/01/2025 17:29
Expedido Ofício
-
07/01/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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07/01/2025 17:22
Expedido Ofício
-
07/01/2025 14:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 133
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
-
25/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
19/12/2024 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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19/12/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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18/12/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
18/12/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
18/12/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
18/12/2024 17:19
Juntada - Informações
-
18/12/2024 17:12
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 27/01/2025 15:00
-
18/12/2024 16:37
Decisão - Outras Decisões
-
18/12/2024 14:29
Conclusão para decisão
-
18/12/2024 14:29
Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - meio eletrônico
-
18/12/2024 14:27
Lavrada Certidão
-
16/12/2024 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
16/12/2024 16:42
Protocolizada Petição
-
16/12/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
16/12/2024 14:00
Lavrada Certidão
-
16/12/2024 13:32
Decisão - Outras Decisões
-
13/12/2024 15:43
Conclusão para decisão
-
13/12/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 14:54
Decisão - Outras Decisões
-
13/12/2024 13:51
Juntada - Outros documentos
-
13/12/2024 13:49
Lavrada Certidão
-
13/12/2024 13:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Lavrada Certidão - 13/12/2024 13:45:19)
-
13/12/2024 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
13/12/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
12/12/2024 17:45
Expedido Ofício
-
12/12/2024 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
12/12/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
12/12/2024 17:20
Conclusão para decisão
-
12/12/2024 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
12/12/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
12/12/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
12/12/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
12/12/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
12/12/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
12/12/2024 17:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96 e 95
-
12/12/2024 16:58
Juntada - Informações
-
12/12/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
12/12/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
12/12/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
12/12/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
12/12/2024 16:49
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 18/12/2024 15:00. Refer. Evento 71
-
12/12/2024 16:25
Decisão - Outras Decisões
-
12/12/2024 15:18
Conclusão para decisão
-
29/11/2024 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
26/11/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
26/11/2024 08:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
26/11/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
25/11/2024 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
25/11/2024 15:14
Expedido Ofício
-
25/11/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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25/11/2024 14:48
Expedido Ofício
-
08/11/2024 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/11/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
31/10/2024 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
31/10/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
31/10/2024 08:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
31/10/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
30/10/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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30/10/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
30/10/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
30/10/2024 16:37
Juntada - Informações
-
30/10/2024 16:33
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 13/12/2024 15:00
-
24/10/2024 18:41
Decisão - Outras Decisões
-
24/10/2024 11:35
Conclusão para decisão
-
23/10/2024 15:22
Decisão - Outras Decisões
-
22/10/2024 19:21
Conclusão para decisão
-
22/10/2024 19:20
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
-
16/10/2024 13:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 44
-
14/10/2024 08:36
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
11/10/2024 16:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45
-
11/10/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/10/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/10/2024 08:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
10/10/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/10/2024 16:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
-
07/10/2024 16:51
Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
-
07/10/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
07/10/2024 15:56
Expedido Ofício
-
04/10/2024 15:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43
-
04/10/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
04/10/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
04/10/2024 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/10/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
03/10/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
03/10/2024 16:12
Expedido Ofício
-
03/10/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
03/10/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
03/10/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
03/10/2024 14:41
Juntada - Informações
-
03/10/2024 14:37
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 21/10/2024 17:00
-
03/10/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 07:49
Decisão - Outras Decisões
-
30/09/2024 17:23
Conclusão para decisão
-
21/09/2024 09:11
Decisão - Outras Decisões
-
20/09/2024 18:31
Protocolizada Petição
-
19/09/2024 16:43
Conclusão para decisão
-
18/09/2024 16:44
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
17/09/2024 16:07
Conclusão para despacho
-
17/09/2024 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/09/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
-
06/09/2024 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/09/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 17:14
Lavrada Certidão
-
02/09/2024 17:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
02/09/2024 16:48
Protocolizada Petição
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
22/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 16:56
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
-
21/08/2024 16:53
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
-
20/08/2024 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
20/08/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/08/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 13:33
Lavrada Certidão
-
20/08/2024 13:29
Juntada - Certidão
-
19/08/2024 17:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
-
19/08/2024 17:47
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
-
19/08/2024 17:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
-
19/08/2024 17:47
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
-
19/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 17:43
Expedido Ofício
-
19/08/2024 16:23
Despacho - Mero expediente
-
19/08/2024 12:41
Conclusão para decisão
-
19/08/2024 12:41
Processo Corretamente Autuado
-
19/08/2024 12:40
Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
-
16/08/2024 19:27
Distribuído por dependência - Número: 00011748320248272715/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ALVARÁ DE SOLTURA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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