02/07/2025 17:26

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
17/06/2025 15:48

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/06/2025 14:20

Conclusão para julgamento
04/06/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011107-04.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: NATAL CESAR ALVES DE CASTROADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias.

Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova.

Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias. 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido.

Palmas, data certificada pelo sistema.
26/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 15:14

Despacho - Determinação de Citação
17/03/2025 13:10

Conclusão para despacho
17/03/2025 13:10

Processo Corretamente Autuado
17/03/2025 13:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/03/2025 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

LEI • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008104-31.2025.8.27.2700

Carlos Eduardo Estrela Fernandes

Secretario de Administracao do Estado Do...

Advogado: Paula Fabrine Andrade Pires

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0007232-16.2025.8.27.2700

Elvis Alves Medeiros

Oxy Participacoes e Empreendimento LTDA

Advogado: Hudson Nogueira Lira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0000731-68.2025.8.27.2725

Thyara Kellys do Nascimento Viana

Stone Instituicao de Pagamento S.A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/04/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0004965-37.2022.8.27.2713

Banco Bradesco S.A.

Juarez Ribeiro da Rocha

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/10/2022 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0001257-45.2019.8.27.2725

Ivana Silva Sobrinha

Banco do Brasil SA

Advogado: Ana Maria de Paula e Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/10/2024 16:08

Exibir Processo