TJTO - 0020023-33.2024.8.27.2706
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 08:20
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 73
-
03/07/2025 07:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 73
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Crimes Ambientais Nº 0020023-33.2024.8.27.2706/TO RÉU: JULIANO ELIAS PEGOADVOGADO(A): TÚLLIO DA SILVA MARINHO (OAB TO008467)INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS SENTENÇA Aos 25.06.2025, na cidade e Comarca de Araguaína/TO, na sala de audiências do Juizado Especial Criminal, no Fórum local, onde se achavam presentes o Exmo.
Sr.
Dr.
Deusamar Alves Bezerra, MM.
Juiz de Direito desta Comarca, o Exmo.
Sr.
Dr.
Airton Amilcar Machado Momo, Representante do Ministério Público, comigo escrivã de seu cargo nomeada e sendo aí, na hora designada, determinou o MM.
Juiz, que se abrissem os trabalhos da audiência para hoje designada nos autos de Ação Penal autuado sob o nº. 0020023-33.2024.827.2706, em que é (são) apontado(s) como autor(es) do fato o(a) Sr(a). JULIANO ELIAS PEGO, o que foi feito com a observância das formalidades legais.
Aberta a audiência, às 15h15min, verificou-se a presença do denunciado via sivat acompanhado de seu advogado Túllio da Silva Marinho 008467 TO.
O advogado do denunciado anexou no (ev 23) o comprovante do cumprimento do acordo requerendo a oitiva do Ministério Público e extinção do processo.
Dada a palavra ao Ministério Público seu ilustre representante manisfestou pela extinção da punibilidade em razão do cumprimento do acordo.
Em seguida proferida a seguinte senteça: trata-se de transação penal entabulado pelo Ministério e pelo denunciado.
O denunciado comprovou o cumprimento da transação.
A punibilidade deve ser extinta.
Pois, como o denunciado cumpriu os termos da transação penal não subsiste mais interesse processual no prosseguimento do feito.
Posto isto, homologo a transação penal constando no (ev. 23) e declaro extinto o proceso por não subsistir mais interesse processual na persecução penal.
E em consequência também, declaro extinto a punibilidade.
Publicada em audiência ficam as partes intimadas, dispensada o registro.
Arquive com as devidas baixas. -
02/07/2025 14:43
Baixa Definitiva
-
02/07/2025 14:43
Trânsito em Julgado
-
01/07/2025 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
01/07/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
30/06/2025 08:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
30/06/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
27/06/2025 14:37
Alterada a parte - Situação da parte JULIANO ELIAS PEGO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
27/06/2025 14:34
Lavrada Certidão
-
27/06/2025 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/06/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
27/06/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/06/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/06/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/06/2025 16:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
-
26/06/2025 16:48
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 68 - Conclusão para julgamento - 26/06/2025 16:48:17
-
26/06/2025 16:48
Conclusão para julgamento
-
25/06/2025 17:10
Juntada - Informações
-
25/06/2025 11:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
-
23/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 15:13
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
-
16/06/2025 15:11
Lavrada Certidão
-
29/05/2025 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
29/05/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
28/05/2025 08:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
28/05/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 0020023-33.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00139752920228272706/TO)RELATOR: DEUSAMAR ALVES BEZERRAINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 27/05/2025 - Expedido Ofício -
27/05/2025 14:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
27/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 13:42
Expedido Ofício
-
26/05/2025 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
26/05/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
26/05/2025 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/05/2025 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
23/05/2025 14:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 50
-
23/05/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
23/05/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
23/05/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
23/05/2025 13:51
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 25/06/2025 15:15. Refer. Evento 35
-
22/05/2025 15:28
Despacho - Mero expediente
-
20/05/2025 15:17
Lavrada Certidão
-
05/05/2025 16:30
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
-
25/04/2025 14:55
Conclusão para despacho
-
25/04/2025 10:14
Protocolizada Petição
-
24/04/2025 20:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
24/04/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/04/2025 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/04/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
15/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 13:43
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 28/05/2025 15:15. Refer. Evento 26
-
14/04/2025 19:42
Despacho - Mero expediente
-
14/04/2025 15:14
Lavrada Certidão
-
14/04/2025 14:49
Lavrada Certidão
-
09/04/2025 13:38
Conclusão para despacho
-
03/04/2025 16:20
Protocolizada Petição
-
28/03/2025 16:38
Expedido Ofício
-
28/03/2025 16:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
-
28/03/2025 16:22
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
28/03/2025 16:10
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 07/05/2025 15:15
-
28/03/2025 13:40
Audiência - de Instrução - não-realizada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 26/03/2025 17:30. Refer. Evento 5
-
26/03/2025 15:09
Juntada - Informações
-
25/03/2025 19:12
Protocolizada Petição
-
20/03/2025 13:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
-
17/03/2025 15:14
Lavrada Certidão
-
17/03/2025 13:33
Lavrada Certidão
-
13/03/2025 15:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
-
05/03/2025 08:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/02/2025 10:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
24/02/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 17:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
-
14/02/2025 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/02/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/02/2025 13:08
Expedido Ofício
-
14/02/2025 13:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
-
14/02/2025 13:08
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
13/02/2025 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
13/02/2025 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
13/02/2025 16:28
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 26/03/2025 17:30
-
11/10/2024 10:56
Despacho - Mero expediente
-
08/10/2024 13:09
Conclusão para despacho
-
08/10/2024 13:08
Processo Corretamente Autuado
-
04/10/2024 15:27
Distribuído por dependência - Número: 00139752920228272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001122-77.2025.8.27.2707
Naides Nunes Santos
Inss Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Taina Ribeiro Nepomuceno
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/04/2025 21:30
Processo nº 0010949-70.2024.8.27.2700
Estado do Tocantins
Maria Perpetua Lopes Barreto
Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/06/2024 18:22
Processo nº 0002404-24.2020.8.27.2741
Alminda Silverio Dias
Joaquim Goncalves de Jesus
Advogado: Luiza Danyela Silverio Costa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/04/2020 10:06
Processo nº 0024723-23.2022.8.27.2706
Rejania Ferreira Ramos Leite
Estado do Tocantins
Advogado: Simone da Silva Pires
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 31/10/2022 15:53
Processo nº 0000377-65.2023.8.27.2708
Ministerio Publico
Dieivo Duque da Silva
Advogado: Caleb de Melo Filho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/04/2023 16:34