17/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
16/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005995-25.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JEESMIEL RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 184 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 183 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 182 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 181 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
15/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
15/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
15/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012942025
07/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012932025
07/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012922025
07/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012912025
30/06/2025 18:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012942025
30/06/2025 18:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012932025
30/06/2025 18:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012922025
30/06/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012912025
30/06/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/06/2025 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
20/06/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
20/06/2025 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
11/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
10/06/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 16:57

Conclusão para julgamento
06/06/2025 16:48

Lavrada Certidão
04/06/2025 15:24

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
04/06/2025 15:23

Juntada - Informações
04/06/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
02/06/2025 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
02/06/2025 15:08

Juntada - Informações
28/05/2025 00:18

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/05/2025 15:50

Juntada - Informações
26/05/2025 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 15:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/05/2025 22:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
19/05/2025 13:09

Lavrada Certidão
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005995-25.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JEESMIEL RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
16/05/2025 14:11

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:06

Juntada - Informações
12/05/2025 16:51

Juntada - Informações
10/03/2025 17:53

Juntada - Informações
21/01/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 136
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/12/2024 18:00

Protocolizada Petição
16/12/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
16/12/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/12/2024 16:31

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
10/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/12/2024 12:42

Conclusão para decisão
09/12/2024 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
02/12/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/11/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
07/11/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/11/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 123
05/11/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/11/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/10/2024 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/10/2024 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/10/2024 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/10/2024 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/10/2024 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/10/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102, 106 e 109
04/10/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/10/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/10/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
24/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/09/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/09/2024 19:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/09/2024 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
23/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/09/2024 12:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
19/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/09/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
10/09/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
28/08/2024 18:28

Conta Atualizada
28/08/2024 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
28/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:05

Decisão - Outras Decisões
26/08/2024 13:08

Conclusão para despacho
25/08/2024 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
25/08/2024 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/08/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/08/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/08/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/07/2024 17:15

Conclusão para decisão
15/07/2024 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/05/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 23:51

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 12:44

Conclusão para despacho
14/05/2024 12:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/05/2024 14:49

Protocolizada Petição
12/05/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:07

Conclusão para despacho
16/04/2024 17:14

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
16/04/2024 17:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/04/2024 16:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/04/2024 14:13

Trânsito em Julgado
15/04/2024 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/04/2024 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/04/2024 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/04/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 18:05

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/04/2024 18:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/03/2024 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/03/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 123
19/01/2024 16:41

Conclusão para despacho
19/01/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/12/2023 04:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/12/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/12/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/12/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 12:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/07/2023 15:11

Conclusão para despacho
10/07/2023 15:11

Recebido os autos
10/07/2023 15:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
09/07/2023 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/06/2023 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/06/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2023 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2023 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2023 23:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/05/2023 17:12

Conclusão para julgamento
22/05/2023 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/05/2023 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/05/2023 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/05/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/05/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/05/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
05/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2023 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2023 12:57

Despacho - Mero expediente
16/02/2023 13:12

Conclusão para despacho
16/02/2023 13:12

Processo Corretamente Autuado
16/02/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00