27/06/2025 14:09

Conclusão para despacho
26/06/2025 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2025 04:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:20

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001687-39.2025.8.27.2740/TO AUTOR: VANDA SEVERINO DE MIRANDAADVOGADO(A): ANDRESSA SILVA SANTANA (OAB TO006817)ADVOGADO(A): TASYLLA SILVA PEREIRA (OAB TO011739)ADVOGADO(A): JUSCELIR MAGNAGO OLIARI (OAB TO001103) DESPACHO/DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, mediante decisão do Colegiado nos autos 0001526-43.2022.8.27.2737/TO, ADMITIU o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva concernente à temática dos empréstimos consignados que visa discutir: a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores.

Conforme decisão de evento 9 daqueles autos, determinou-se a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em tramitação, inclusive nos juizados especiais, pelo período de 1 (um) ano.

Assim, em estrita observância à decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins, determino a suspensão do presente feito.

Neste período, o processo permanecerá em localizador próprio, aguardando a deliberação do Colegiado Máximo da Justiça do Tocantins.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis-TO, data e hora do sistema eletrônico.
03/06/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/05/2025 14:59

Conclusão para despacho
27/05/2025 14:58

Processo Corretamente Autuado
27/05/2025 14:58

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
27/05/2025 14:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2025 13:25

Protocolizada Petição
27/05/2025 13:24

Protocolizada Petição
26/05/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005004-50.2025.8.27.2706

Ntur Transportes de Passageiros e Cargas...

Secretaria da Fazenda do Estado do Tocan...

Advogado: Galthiery Alves de Sousa Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/02/2025 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0007238-23.2025.8.27.2700

Iziquiel Martins Falchione

Secretario de Estado da Administracao - ...

Advogado: Paulo Cesar Benfica Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0041273-87.2023.8.27.2729

Marinalva de Vasconcelos Feitosa

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Alison Bernardino Farias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/10/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0004898-19.2025.8.27.2729

Iranides dos Santos Moreira Souza

Fredson Costa Ferreira

Advogado: Talassa Costa de Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/02/2025 23:54

Exibir Processo

Processo nº 0010077-41.2019.8.27.2729

Ministerio Publico

Sandoval Lobo Cardoso

Advogado: Marcos Luciano Bignotti

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/08/2024 13:39

Exibir Processo