05/09/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
05/09/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/09/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
05/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045248-83.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOEL DE SOUSA SILVEIRAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações abaixo relacionadas: EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
04/09/2025 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/09/2025 13:13

Conta Atualizada
04/09/2025 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2025 08:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/09/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/08/2025 14:06

Conclusão para decisão
04/08/2025 14:06

Trânsito em Julgado
28/07/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
10/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045248-83.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOEL DE SOUSA SILVEIRAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na sentença do evento 20.

Ao apresentar o pedido de cumprimento de sentença, o credor trouxe o cálculo do quantum exequendo, como sendo de R$ 12.416,29 (doze mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos).

Intimado, o ente público devedor impugnou a execução, alegando que deve ser decotado do cálculo do autor as diferenças de subsídios referentes a agosto de 2024, ao argumento de que, naquele mês, já havia sido implementada em folha de pagamento a progressão funcional para a referência “I”. Em resposta, a parte credora concordou com o executado, pugnando pelo seguimento do feito e homologação do Cálculo.

FUNDAMENTO E DECIDO. O objeto da presente execução são os retroativos da progressão funcional para o nível/referência “2° SGT-I”.

Segundo o cálculo do credor, o valor exequendo importa em 12.416,29 (doze mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos), do período de 05/2023 a 08/2024, incluindo os reflexos relacionados ao 13º salário, férias e terço constitucional, atualizados até março/2025.

O devedor apenas requereu o decote das diferenças de subsídio do mês de agosto/2024, com o que concordou o credor.

As diferenças de subsídio importam em R$ 1.178,57 (um mil cento e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), relativas à diferença salarial de 08/2024 (R$ 667,12), 13º salário (R$ 222,37) e férias com 1/3 constitucional (R$ 289,08).

Logo, após a subtração das diferenças de subsídio do mês de agosto/2024, a quantia devida corresponde a R$ 11.237,72 (onze mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos).

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizada até março de 2025, como sendo de R$ 11.237,72 (onze mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), homologando o cálculo do credor do evento 38, CALC2, com a ressalva de que deve ser abatido as diferenças de subsídio do mês de agosto/2025.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita unicamente pela SELIC, a partir de abril de 2025.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
08/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 17:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
07/07/2025 15:50

Conclusão para decisão
17/06/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 04:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 04:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 03:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 03:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045248-83.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOEL DE SOUSA SILVEIRAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 30/05/2025 - PETIÇÃO Evento 45 - 27/03/2025 - Despacho Mero expediente
02/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:07

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 13:16

Conclusão para despacho
26/03/2025 15:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/03/2025 15:25

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
25/03/2025 15:05

Trânsito em Julgado
25/03/2025 15:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
25/03/2025 15:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
24/03/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:30

Decisão - Homologação - Desistência de Recurso
23/02/2025 15:21

Conclusão para decisão
23/01/2025 22:14

Protocolizada Petição
23/01/2025 08:16

Protocolizada Petição
22/01/2025 21:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
22/01/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/01/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/01/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/01/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/01/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/01/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 09:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 16:11

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/12/2024 12:19

Conclusão para julgamento
02/12/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 23:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 10:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 14:52

Despacho - Determinação de Citação
24/10/2024 12:03

Conclusão para despacho
24/10/2024 12:03

Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 23:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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