23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011406-26.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA JAILZA DE MEDEIROSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 21/07/2025 - Conta Atualizada
22/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
22/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
21/07/2025 18:28

Conta Atualizada
21/07/2025 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
17/06/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
12/06/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
28/05/2025 00:34

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
26/05/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
26/05/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/05/2025 22:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
20/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011406-26.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA JAILZA DE MEDEIROSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Proceda o cartório com a expedição do ofício requisitório correspondente à verba honorária, própria da fase de execução de sentença, conforme determinação contida na decisão do evento 79, DOC1, observada as cautelas de praxe.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
19/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:20

Lavrada Certidão
14/05/2025 17:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/05/2025 15:43

Conclusão para decisão
08/05/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:24

Protocolizada Petição
09/04/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
12/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:18

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 21:38

Conclusão para despacho
29/01/2025 08:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
22/01/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 144
22/01/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/01/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/01/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
05/01/2025 15:21

Conclusão para julgamento
05/01/2025 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/12/2024 08:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161014092024
18/12/2024 08:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161014082024
16/12/2024 15:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161014092024
16/12/2024 15:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161014082024
16/12/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
16/12/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/12/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/12/2024 14:37

Juntada - Informações
16/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:17

Juntada - Outros documentos
09/12/2024 14:14

Juntada - Outros documentos
26/11/2024 13:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/11/2024 15:40

Conclusão para decisão
30/10/2024 11:36

Protocolizada Petição
29/10/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
15/10/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
16/09/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 110
29/08/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103, 108 e 109
29/08/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/08/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/08/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/08/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/08/2024 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 00:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/08/2024 00:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/08/2024 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:06

Decisão - Outras Decisões
08/07/2024 23:21

Conclusão para despacho
25/06/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
19/06/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/05/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
28/05/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/05/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/05/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/05/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/05/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/05/2024 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2024 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/03/2024 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/03/2024 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2024 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
26/12/2023 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/12/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
12/12/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/12/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2023 18:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
25/07/2023 12:25

Conclusão para despacho
24/07/2023 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
24/07/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/07/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
05/07/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/06/2023 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
12/06/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/06/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 18:57

Despacho - Mero expediente
07/06/2023 15:33

Conclusão para despacho
02/06/2023 14:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2023 14:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/06/2023 14:11

Trânsito em Julgado
26/05/2023 01:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/05/2023 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/05/2023 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/05/2023 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/05/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 16:36

Despacho - Mero expediente
18/05/2023 14:55

Conclusão para despacho
18/05/2023 13:44

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00114062620208272706
24/05/2021 14:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00114062620208272706/TJTO
18/03/2021 18:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00114062620208272706/TJTO
27/10/2020 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/10/2020 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/10/2020 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/10/2020 17:28

Ciência - Expedida/Certificada
16/10/2020 17:28

Ciência - Expedida/Certificada
16/10/2020 17:27

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00114062620208272706/TJTO
16/10/2020 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
15/10/2020 16:24

Lavrada Certidão
08/10/2020 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/10/2020 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/10/2020 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/09/2020 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
28/09/2020 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/09/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2020 13:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/08/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
22/07/2020 15:50

Conclusão para julgamento
20/07/2020 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/06/2020 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/06/2020 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2020 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 11:27

Despacho - Mero expediente
23/06/2020 13:35

Conclusão para despacho
23/06/2020 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/06/2020 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/06/2020 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/06/2020 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
23/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2020 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2020 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2020 09:51

Ciência - Expedida/Certificada
13/05/2020 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2020 09:40

Despacho - Mero expediente
11/05/2020 16:45

Conclusão para despacho
11/05/2020 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/05/2020 11:53

Protocolizada Petição
12/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2020 11:17

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
01/04/2020 15:13

Conclusão para despacho
01/04/2020 15:13

Processo Corretamente Autuado
01/04/2020 14:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2020 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00