15/07/2025 14:47

Remessa Interna - SCPLE -> SGB10
15/07/2025 14:47

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
15/07/2025 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/06/2025 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 03:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
02/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0007504-10.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: LUCAS BRITO SANTANAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUCAS BRITO SANTANA contra ato omissivo do SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

Considerando que não há nenhum pedido expresso de liminar, notifique-se a autoridade impetrada, para apresentar informações, no prazo de 10 dias.

Dê-se ciência ao Procurador-Geral do Estado para, querendo, ingressar no presente feito (art. 7º, II, Lei 12.016/09).

Ouça-se o representante do Ministério Público (art. 12, da Lei 12.016/09) no prazo legal.

Cumpra-se.

Após, volvam-se conclusos.
30/05/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:47

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
29/05/2025 17:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
29/05/2025 17:17

Despacho - Mero Expediente
15/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389650, Subguia 6191 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
15/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389649, Subguia 6189 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
14/05/2025 07:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/05/2025 20:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389650, Subguia 5376326
12/05/2025 20:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389649, Subguia 5376325
12/05/2025 20:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCAS BRITO SANTANA - Guia 5389650 - R$ 50,00
12/05/2025 20:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCAS BRITO SANTANA - Guia 5389649 - R$ 197,00
12/05/2025 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 20:55

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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