04/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 13:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 13:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 13:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 13:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 11:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 11:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000478-66.2024.8.27.2741/TO REQUERENTE: MANOEL PEREIRA DE BRITOADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos referentes às despesas de locomoção para cada endereço e parte solicitada; e b) informar o endereço em que requer a intimação/citação da parte.

Atente-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos por meio da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO.

Ademais, conforme o Código de Processo Civil, art. 82, § 1º, incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

O cálculo fica disponível no site do Tribunal de Justiça do Tocantins (https://www.tjto.jus.br), na aba Serviços ⭢ Cálculo de Custas ⭢ Cálculo de Locomoção. Em cumprimento ao disposto no art. 66 e 82, inciso XLII do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1. "Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC); É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
02/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/06/2025 21:49

Decisão - Outras Decisões
24/06/2025 12:28

Conclusão para decisão
18/06/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000478-66.2024.8.27.2741/TO AUTOR: MANOEL PEREIRA DE BRITOADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) DESPACHO/DECISÃO O Pleno desta Corte de Justiça, ao apreciar o IRDR 5 (0001526-43.2022.8.27.2737), decidiu ampliar a abrangência da suspensão do incidente, de modo que esta passou a incluir quaisquer demandas envolvendo contratos bancários, independentemente da natureza jurídica do contrato.

Essa decisão foi tomada com base na necessidade de se abranger todas as relações entre consumidores e instituições bancárias que envolvem as questões submetidas ao incidente.

No caso em análise, o pedido de inexistência do contrato e a alegação de ausência de consentimento envolvem questões diretamente afetadas pelo IRDR, especialmente quanto à distribuição do ônus da prova e à configuração de danos morais in re ipsa, sendo prudente o sobrestamento do processo para garantir a uniformidade e a segurança jurídica nas decisões.

Desse modo, o sobrestamento de processos com temática conexa ao IRDR é medida necessária para garantir a uniformidade e a segurança jurídica, evitando decisões contraditórias enquanto perdura o julgamento do incidente.

Ante o exposto, mantenho a decisão de evento 37.

Cientifique-se e devolva-se ao NUGEPAC.

Cumpra-se.

Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
23/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 09:56

Decisão - Outras Decisões
07/02/2025 16:13

Conclusão para decisão
05/02/2025 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
05/02/2025 08:50

Protocolizada Petição
30/01/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
27/01/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 17:16

Conclusão para despacho
21/10/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/10/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:21

Trânsito em Julgado
20/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
30/08/2024 16:14

Intimação por Edital
30/08/2024 16:14

Publicação de Edital
28/08/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/08/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/08/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2024 20:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/08/2024 14:28

Conclusão para julgamento
08/07/2024 18:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEJUSC -> CPENORTECI
08/07/2024 18:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - 05/07/2024 17:30. Refer. Evento 8
04/07/2024 12:40

Juntada - Informações
24/05/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 13:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/05/2024 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/05/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2024 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOWANCEJUSC
06/05/2024 17:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/05/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/05/2024 17:45

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/07/2024 17:30
26/04/2024 18:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/04/2024 15:16

Conclusão para despacho
23/04/2024 15:14

Lavrada Certidão
23/04/2024 15:13

Processo Corretamente Autuado
22/04/2024 16:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MANOEL PEREIRA DE BRITO - Guia 5452471 - R$ 50,00
22/04/2024 16:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MANOEL PEREIRA DE BRITO - Guia 5452470 - R$ 39,00
22/04/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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