16/06/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 04:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 04:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 03:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 03:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042385-57.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE MEDINA XAVIERADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 30/05/2025 - PETIÇÃO Evento 41 - 27/03/2025 - Despacho Mero expediente
02/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:07

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 13:16

Conclusão para despacho
26/03/2025 15:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/03/2025 15:25

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
26/03/2025 13:29

Trânsito em Julgado
20/03/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/03/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/03/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/03/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2025 12:42

Decisão - Homologação - Desistência de Recurso
25/02/2025 16:58

Conclusão para decisão
05/02/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 01:10

Protocolizada Petição
21/01/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/01/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/01/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/11/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 12:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:40

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
26/11/2024 11:43

Conclusão para julgamento
25/11/2024 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/11/2024 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 18:04

Despacho - Determinação de Citação
15/10/2024 17:27

Conclusão para despacho
15/10/2024 17:27

Processo Corretamente Autuado
08/10/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RÉPLICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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