01/07/2025 15:53

Conclusão para julgamento
18/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 05:28

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013310-36.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: HELLAINY CARVALHO SOUZA PARENTEADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 19:36

Despacho - Determinação de Citação
02/04/2025 11:47

Conclusão para decisão
01/04/2025 18:45

Protocolizada Petição
01/04/2025 17:54

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/03/2025 14:41

Conclusão para despacho
28/03/2025 14:02

Processo Corretamente Autuado
27/03/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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