07/07/2025 15:06

Conclusão para julgamento
02/07/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 07:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000929-91.2024.8.27.2741/TO AUTOR: MAURUZAN SILVA LIMAADVOGADO(A): JAYNNE RIBEIRO SILVA SANTOS BRAGA (OAB TO008128) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS ajuizada por MAURUZAN SILVA LIMA, em desfavor do MUNICÍPIO DE WANDERLÂNDIA - TO, ambos qualificados nos autos.

Em síntese, a parte autora busca a condenação do ente municipal ao pagamento dos valores referentes ao FGTS, advindos de contrato temporário. Da análise os autos, verifica-se a inexistência de cópias dos contratos temporários ou fichas financeiras, constando nos autos somente o registro de frequências de alguns períodos.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil prevê: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Desta feita, nos termos do art. 6º do CPC, DETERMINO a intimação da parte autora para, juntar aos autos, as fichas financeiras e os contratos temporários, constando todo o período requerido na petição inicial (evento 1, INIC1), no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

Logo após, voltem os autos conclusos.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada no sistema E-proc.
12/06/2025 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 08:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/05/2025 15:23

Conclusão para julgamento
15/05/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/03/2025 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 19:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/03/2025 16:45

Conclusão para julgamento
17/02/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:51

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 12:58

Encaminhamento Processual - TOWAN1ECIV -> TO4.04NFA
09/12/2024 12:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/11/2024 17:11

Conclusão para julgamento
26/11/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/10/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:02

Protocolizada Petição
18/09/2024 14:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024 15:23

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
21/08/2024 14:34

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/08/2024 12:07

Conclusão para despacho
02/08/2024 12:07

Lavrada Certidão
02/08/2024 12:05

Processo Corretamente Autuado
01/08/2024 20:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MAURUZAN SILVA LIMA - Guia 5527941 - R$ 74,12
01/08/2024 20:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MAURUZAN SILVA LIMA - Guia 5527940 - R$ 116,18
01/08/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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