08/07/2025 13:11

Trânsito em Julgado
10/06/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 01:57

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/05/2025 23:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/05/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/05/2025 00:00

Intimação

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 0020411-33.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: EURIDECE GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA JUNIOR (OAB TO009240)ADVOGADO(A): RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA (OAB PA011757) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por Euridece Gomes de Souza, pleiteando a correção de seu registro civil de casamento quanto ao local de seu nascimento.

Instado, o Ministério Público requereu a realização de diligências no evento 18, DOC1 e evento 31, DOC1, sendo juntados os documentos do evento 25, DOC1, evento 28, DOC2, evento 36, DOC2 e evento 36, DOC1.

Intimado novamente, o Ministério Público manifestou no evento 39, DOC1 "pela procedência da retificação do assento civil de casamento da requerente, observando que o povoado Mato de Raiz – MA está situado no município de Montes Altos – MA". É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação.

De início, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita a autora.

A requerente afirmou que ao solicitar a atualização de sua documentação pessoal (certidão de casamento) foi informada que o Município de Mato Raiz não consta mais nos registros do Estado do Maranhão, sendo que ao realizar buscas no intuito de obter informações sobre o referido município, não logrou êxito, impossibilitando, assim, a necessária atualização.

Pois bem, de fato, verfica-se da documentação juntada aos autos que apesar de constar na carteira de identidade (evento 1, DOC4) e na certidão de casamento da autora (evento 1, DOC6), a sua naturalidade como sendo Mato Raiz/MA, as diligências empreendidas demonstraram que na verdade Mato Raiz é um povoado que integra o Município de Montes Altos/MA (evento 28, DOC2).

Assim, considerando que o povoado Mato Raiz integra o Município de Montes Altos/MA, a atualização dos documentos da autora deverá observar a sua naturalidade como sendo o Município de Montes Altos/MA. Portanto, as provas trazidas aos autos demonstram a pertinência do pedido e a necessidade de regularizar o assento de casamento da requerente.

III) Dispositivo Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTES os pedidos para DETERMINAR a retificação do registro de casamento de Euridece Gomes de Souza para fazer constar o local de seu nascimento como sendo Montes Altos/MA, por consequência extingo o processo com resolução do mérito, forma do art. 487, I do CPC.

Custas pela autora.

Suspensa a cobrança diante da gratuidade da justiça ora deferida.

Sem verbas sucumbências, ante a ausência de litígio.

Transitado em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil, para que proceda à retificação e intime-se a interessada a retirar na escrivania para as providências de mister.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data certificada no sistema.
22/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/05/2025 17:28

Conclusão para julgamento
19/05/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/04/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/04/2025 16:33

Juntada - Informações
15/04/2025 17:38

Juntada - Informações
15/04/2025 17:34

Expedido Ofício
10/04/2025 11:36

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 13:22

Conclusão para despacho
09/04/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/02/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/02/2025 14:51

Juntada - Informações
20/01/2025 17:50

Lavrada Certidão
20/01/2025 17:18

Juntada - Informações
08/01/2025 14:15

Juntada - Informações
19/12/2024 16:52

Juntada - Informações
19/12/2024 16:14

Expedido Ofício
19/12/2024 14:27

Juntada - Informações
19/12/2024 14:12

Expedido Ofício
18/12/2024 17:04

Despacho - Mero expediente
02/12/2024 12:13

Conclusão para despacho
29/11/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 03:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/10/2024 12:53

Juntada - Informações
14/10/2024 17:32

Juntada - Informações
14/10/2024 17:27

Expedido Ofício
11/10/2024 09:43

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 16:23

Conclusão para despacho
10/10/2024 16:16

Processo Corretamente Autuado
10/10/2024 16:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/10/2024 16:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/10/2024 15:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/10/2024 15:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - SEM PARTE RÉ - EXCLUÍDA
10/10/2024 15:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EURIDECE GOMES DE SOUZA - Guia 5578564 - R$ 63,00
10/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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