05/09/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
05/09/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
01/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025404-84.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: IRISMAR ALVES VIEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
28/08/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 177
28/08/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
28/08/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
27/08/2025 23:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
27/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
26/08/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
26/08/2025 16:53

Conclusão para decisão
26/08/2025 16:53

Lavrada Certidão
26/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194018982025
07/08/2025 18:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194018982025
07/08/2025 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/07/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:04

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
23/07/2025 14:45

Conclusão para decisão
23/07/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/06/2025 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
10/06/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
10/06/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
09/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
09/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
06/06/2025 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
06/06/2025 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
04/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/05/2025 10:12

Protocolizada Petição
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025404-84.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: IRISMAR ALVES VIEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 148 - 28/05/2025 - Lavrada CertidãoEvento 147 - 26/05/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
28/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
28/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:02

Lavrada Certidão
26/05/2025 23:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/05/2025 12:49

Conclusão para decisão
21/05/2025 12:49

Lavrada Certidão
15/05/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
08/04/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
08/04/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
26/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001329 processada no TJTO com o No. 00047604220258272700/TJTO
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/03/2025 19:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128
11/03/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124, 127 e 131
11/03/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 127 e 128
06/03/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/02/2025 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/02/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:18

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
06/02/2025 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
29/01/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
13/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/01/2025 13:38

Conta Atualizada
10/01/2025 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/01/2025 15:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/01/2025 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/10/2024 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
09/10/2024 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/09/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
27/09/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
19/09/2024 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2024 11:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
16/09/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/09/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
02/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 06:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2024 13:01

Conclusão para decisão
23/08/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/08/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 14:47

Conclusão para despacho
10/07/2024 14:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/07/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/06/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:04

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 18:31

Conclusão para despacho
05/06/2024 17:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
05/06/2024 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 17:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/06/2024 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2024 13:57

Trânsito em Julgado
21/05/2024 13:30

Trânsito em Julgado
18/04/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/03/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/03/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 13:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 16:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 11:51

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 48 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:44:47
20/02/2024 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 17:13

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 47 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:11:12
19/02/2024 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 12:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2024 14:00 Sequencial: 232
05/02/2024 15:58

Conclusão para despacho
05/02/2024 15:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/02/2024 15:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
05/02/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/01/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/01/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/01/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/12/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
01/12/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2023 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/11/2023 13:54

Conclusão para julgamento
08/11/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/10/2023 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
30/10/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/10/2023 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/10/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/10/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
10/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2023 22:22

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 15:38

Conclusão para despacho
29/06/2023 15:38

Processo Corretamente Autuado
29/06/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00