14/07/2025 14:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
14/07/2025 14:21

Lavrada Certidão
13/07/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/07/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 07:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022580-90.2024.8.27.2706/TOAUTOR: VANESA BRANDAO MARTINS DE MORAISADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos autorais e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas finais do processo, bem como em honorários advocatícios devidos ao procurador da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, § 3º e § 4º, inciso III, do CPC. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
12/06/2025 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 08:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
05/06/2025 14:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00050895420258272700/TJTO
29/05/2025 15:43

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
26/05/2025 15:48

Conclusão para julgamento
23/05/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 16:43

Conclusão para decisão
31/03/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 00050895420258272700/TJTO
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/03/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/03/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:24

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/02/2025 16:20

Conclusão para decisão
14/02/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 11:00

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 14:08

Conclusão para despacho
05/11/2024 14:07

Processo Corretamente Autuado
05/11/2024 14:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/11/2024 07:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VANESA BRANDAO MARTINS DE MORAIS - Guia 5595519 - R$ 3.062,81
05/11/2024 07:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VANESA BRANDAO MARTINS DE MORAIS - Guia 5595518 - R$ 1.326,12
05/11/2024 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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