05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231
05/09/2025 00:00

Intimação

Interdito Proibitório Nº 0002027-35.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: GILDA SANTIAGO GUIMARÃESADVOGADO(A): ALLAN SANTIAGO GUIMARAES (OAB PA034187)ADVOGADO(A): SERGIO COSTANTINO WACHELESKI (OAB TO001643)REQUERIDO: UEMERSON GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ENRIKY ARAÚJO CASTRO (OAB TO013108)ADVOGADO(A): CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607)REQUERIDO: MESSIAS VIEIRA BARBOSAADVOGADO(A): ENRIKY ARAÚJO CASTRO (OAB TO013108)ADVOGADO(A): CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607)REQUERIDO: ANTONIO MARCOS NUNES BANDEIRAADVOGADO(A): ENRIKY ARAÚJO CASTRO (OAB TO013108)ADVOGADO(A): CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607)REQUERIDO: IRENO LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): ENRIKY ARAÚJO CASTRO (OAB TO013108)ADVOGADO(A): CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar os autos, mais especificamente a exordial, contestação e audiência de instrução e julgamento realizada, tal como em observância às informações trazidas pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no evento 164, no que tange a vistoria agronômica de fiscalização e de viabilidade técnica para destinação do imóvel à reforma agrária na Fazenda Ouro Branco e o Despacho do INCRA inibindo o CCIR da Fazenda Ouro Branco até a conclusão da vistoria agronômica, além das demais informações, impõe-se então a cautela deste Juízo e reforça a possibilidade de se estar diante de conflito possessório de caráter coletivo.

Nessa perspectiva, e considerando que ainda subsistem dúvidas acerca da extensão e da natureza da ocupação, mostra-se necessária a intervenção da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, a fim de realizar visita técnica e produzir relatório circunstanciado sobre a realidade fática.

A providência encontra respaldo na Nota Técnica CNSF nº 01/2024, que faculta ao magistrado, em situações de incerteza, solicitar à Comissão a verificação in loco da área, de modo a aferir o caráter coletivo da posse e fornecer subsídios técnicos e multidisciplinares para a condução do processo.

Dessa forma, nos termos da Recomendação n. 90/2021-CNJ; art. 7º, II e III, da Resolução n. 10/2018-CNDH; art. 565 do CPC, ADPF 828; Portaria Nº 1333/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 09 de maio de 2024 e; Nota Técnica CNSF 01/2024, antes de apreciar o pleito, DETERMINO: I - A Intervenção da Comissão Regional de Soluções Fundiárias - CRSF para atuação no presente feito, em destaque para (i) realização da competente visita técnica na área do conflito; e (ii) realização da audiência de mediação/conciliação a ser realizada, sob a coordenação da supracitada comissão em data e local por ela designada; II - À CPE, que vincule ao presente feito o DPE e MPE, intimando-os para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, se manifestarem; III - A SUSPENSÃO do presente feito, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Portaria Nº 1333/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE. Por fim, em que pese a decisão proferida no evento 182, admito o INCRA na condição de interveniente anômalo. Oficie-se ao Presidente da Comissão de Conflitos Agrários, via SEI, para conhecimento do presente.

A CPE certificar a regularidade da atuação no EPROC, bem como o cumprimento do art. 8º da Portaria Nº 1333/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Cumpra-se, com urgência.

Intimem-se.

Colinas do Tocantins, TO, data do protocolo eletrônico.
04/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
20/08/2025 14:46

Conclusão para decisão
19/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 214
13/08/2025 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
25/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 213
16/07/2025 16:37

Protocolizada Petição
16/07/2025 16:37

Protocolizada Petição
16/07/2025 16:37

Protocolizada Petição
16/07/2025 16:37

Protocolizada Petição
04/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
03/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213
03/07/2025 00:00

Intimação

Interdito Proibitório Nº 0002027-35.2023.8.27.2713/TO REQUERIDO: UEMERSON GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607)REQUERIDO: MESSIAS VIEIRA BARBOSAADVOGADO(A): CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607)REQUERIDO: ANTONIO MARCOS NUNES BANDEIRAADVOGADO(A): CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607)REQUERIDO: IRENO LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607) DESPACHO/DECISÃO Em detida análise dos autos, a autarquia agrária requereu o ingresso na qualidade de interveniente anômalo, a qual ante o interesse manifestado, DEFIRO na forma pretendida, portanto, promova-se a devida inclusão na capa processual.

Retire-se o sigilo determinado na audiência anteriormente realizada. Intimem-se às partes, para que no prazo legal, apresentem memoriais escritos. Ultrapassado o prazo legal, faça-me os autos conclusos Intimem-se.Cumpra-se. Colinas do Tocantins, TO. Data do sistema.
23/06/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
17/06/2025 14:24

Protocolizada Petição
28/05/2025 01:28

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 203
25/05/2025 23:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 203
22/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 203
22/05/2025 00:00

Intimação

Interdito Proibitório Nº 0002027-35.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: GILDA SANTIAGO GUIMARÃESADVOGADO(A): ALLAN SANTIAGO GUIMARAES (OAB PA034187)ADVOGADO(A): SERGIO COSTANTINO WACHELESKI (OAB TO001643) DESPACHO/DECISÃO Em detida análise dos autos, a autarquia agrária requereu o ingresso na qualidade de interveniente anômalo, a qual ante o interesse manifestado, DEFIRO na forma pretendida, portanto, promova-se a devida inclusão na capa processual.

Retire-se o sigilo determinado na audiência anteriormente realizada. Intimem-se às partes, para que no prazo legal, apresentem memoriais escritos. Ultrapassado o prazo legal, faça-me os autos conclusos Intimem-se.Cumpra-se. Colinas do Tocantins, TO. Data do sistema.
21/05/2025 13:58

Lavrada Certidão
21/05/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA - EXCLUÍDA
21/05/2025 12:18

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 20:32

Protocolizada Petição
03/04/2025 14:44

Conclusão para despacho
03/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
02/04/2025 19:48

Protocolizada Petição
31/03/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
13/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 188
25/02/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189
06/02/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
06/02/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
06/02/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 11:51

Decisão - Outras Decisões
23/01/2025 16:54

Conclusão para decisão
23/01/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
19/12/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
06/11/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
05/11/2024 09:22

Protocolizada Petição
25/09/2024 18:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129
25/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
16/09/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
12/09/2024 16:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158
12/09/2024 13:46

Decisão - Outras Decisões
06/09/2024 12:08

Conclusão para despacho
06/09/2024 11:02

Protocolizada Petição
03/09/2024 15:47

Protocolizada Petição
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
05/08/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142, 144, 145 e 146
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 144, 145 e 146
31/07/2024 15:37

Protocolizada Petição
31/07/2024 15:35

Protocolizada Petição
31/07/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 12:58

Decisão - Outras Decisões
30/07/2024 12:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 29/07/2024 14:15. Refer. Evento 118
29/07/2024 09:52

Protocolizada Petição
26/07/2024 15:38

Conclusão para despacho
26/07/2024 15:20

Protocolizada Petição
25/07/2024 16:13

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
25/07/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/07/2024 16:37

Conclusão para despacho
23/07/2024 16:24

Protocolizada Petição
23/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2024 14:16

Decisão - Outras Decisões
22/07/2024 16:28

Conclusão para despacho
12/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113, 115, 116 e 117
10/07/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
09/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
08/07/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 122, 123, 124 e 125
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116 e 117
03/07/2024 15:24

Protocolizada Petição
03/07/2024 14:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
27/06/2024 07:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
25/06/2024 13:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2024 13:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2024 13:42

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
25/06/2024 13:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
25/06/2024 13:37

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
25/06/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2024 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
25/06/2024 13:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOLCEMAN
25/06/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2024 13:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 1ª CÍVEL COLINAS CPENORTECI - 29/07/2024 14:15
24/06/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:34

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/05/2024 17:08

Conclusão para decisão
22/05/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
08/05/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/04/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
11/03/2024 16:23

Conclusão para despacho
11/03/2024 16:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
06/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94, 96, 97 e 98
05/03/2024 14:28

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 15:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00070301020238272700/TJTO
22/02/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98
30/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 10:28

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 16:41

Protocolizada Petição
10/11/2023 15:17

Conclusão para decisão
27/10/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
04/10/2023 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/09/2023 15:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA - EXCLUÍDA
20/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 10:57

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 17:15

Juntada - Informações
01/08/2023 18:24

Conclusão para decisão
26/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
10/07/2023 18:55

Protocolizada Petição
07/07/2023 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
05/07/2023 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
20/06/2023 18:10

Protocolizada Petição
15/06/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
13/06/2023 18:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 53
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
09/06/2023 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
07/06/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 57, 58 e 59
05/06/2023 08:20

Protocolizada Petição
31/05/2023 13:28

Protocolizada Petição
31/05/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00070301020238272700/TJTO
30/05/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:23

Decisão - Não-Concessão - Liminar
29/05/2023 14:19

Lavrada Certidão
29/05/2023 14:09

Audiência - de Justificação - realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 29/05/2023 12:30. Refer. Evento 9
29/05/2023 11:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
26/05/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/05/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/05/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/05/2023 17:20

Decisão - Outras Decisões
26/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 15:54

Decisão - Outras Decisões
26/05/2023 14:23

Protocolizada Petição
26/05/2023 12:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
25/05/2023 16:00

Lavrada Certidão
25/05/2023 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
25/05/2023 15:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/05/2023 12:51

Conclusão para decisão
23/05/2023 09:51

Protocolizada Petição
23/05/2023 08:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
22/05/2023 15:51

Protocolizada Petição
22/05/2023 15:43

Protocolizada Petição
22/05/2023 11:36

Protocolizada Petição
15/05/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/05/2023 12:11

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 17
04/05/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
04/05/2023 13:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOLCEMAN
04/05/2023 08:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
03/05/2023 15:14

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 13:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
02/05/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/05/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/05/2023 16:19

Conclusão para decisão
02/05/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 23
02/05/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/05/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/05/2023 14:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
01/05/2023 19:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
28/04/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
28/04/2023 18:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOLCEMAN
28/04/2023 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: GERVANDO MARTINS TIMBÓ (por substituição em 03/05/2023 14:18:58)
28/04/2023 18:00

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
28/04/2023 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
28/04/2023 17:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/04/2023 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
28/04/2023 17:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/04/2023 17:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
28/04/2023 17:39

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
28/04/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2023 17:33

Audiência - de Justificação - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 29/05/2023 12:30
27/04/2023 19:01

Despacho - Mero expediente
25/04/2023 14:38

Conclusão para decisão
25/04/2023 14:38

Processo Corretamente Autuado
24/04/2023 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
24/04/2023 12:57

Lavrada Certidão
24/04/2023 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2023 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
18/04/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00