TJTO - 0017710-35.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017710-35.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERIDO: JOSE VALDIR WALMRATH MACIELADVOGADO(A): GUMERCY CARVALHO BARBOSA (OAB TO007902)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 23/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos -
25/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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25/07/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 14:16
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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22/07/2025 17:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/07/2025 16:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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22/07/2025 15:57
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL2FAZ
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17/07/2025 13:42
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
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02/07/2025 14:44
Protocolizada Petição
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27/06/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
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20/06/2025 03:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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04/06/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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04/06/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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03/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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02/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0017710-35.2021.8.27.2729/TO REQUERIDO: JOSE VALDIR WALMRATH MACIELADVOGADO(A): GUMERCY CARVALHO BARBOSA (OAB TO007902) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência da parte executada (evento 87, PET1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo exequente, quanto aos honorários advocatícios (evento 81, CALC_HONOR2), no valor de R$ 12.222,93 (doze mil e duzentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos).
Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.
Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.
As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.
Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.
No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.
Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.
Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.
Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso. -
30/05/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:32
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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28/05/2025 15:50
Conclusão para despacho
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28/05/2025 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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28/05/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/05/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:10
Decisão - Outras Decisões
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21/05/2025 16:58
Conclusão para despacho
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21/05/2025 16:58
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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23/04/2025 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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31/03/2025 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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18/03/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 15:11
Trânsito em Julgado
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18/03/2025 14:22
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00177103520218272729/TJTO
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12/11/2024 14:10
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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09/11/2024 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/10/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/10/2024 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/09/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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16/09/2024 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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23/08/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 13:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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22/05/2024 13:42
Conclusão para julgamento
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21/05/2024 12:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/05/2024 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/04/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 15:01
Despacho - Mero expediente
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06/02/2024 09:14
Conclusão para despacho
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02/02/2024 20:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/01/2024 00:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 04:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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28/12/2023 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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20/12/2023 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/11/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 18:53
Despacho - Mero expediente
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24/07/2023 14:05
Conclusão para despacho
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22/07/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/07/2023 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/07/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/07/2023 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2023 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2023 16:21
Despacho - Mero expediente
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31/05/2023 16:25
Conclusão para despacho
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30/05/2023 20:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/04/2023 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 16:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/04/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 22:01
Protocolizada Petição
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02/04/2023 16:32
Protocolizada Petição
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13/03/2023 15:17
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
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23/01/2023 17:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
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23/01/2023 17:36
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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23/01/2023 14:26
Juntada - Informações
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23/01/2023 10:29
Despacho - Mero expediente
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17/10/2022 18:21
Conclusão para despacho
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01/09/2022 20:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/08/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2022 10:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
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17/05/2022 15:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
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17/05/2022 15:36
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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24/02/2022 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/02/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/02/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2021 11:31
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
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17/12/2021 11:31
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
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22/11/2021 13:54
Lavrada Certidão
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13/08/2021 16:31
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
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13/08/2021 16:27
Expedido Mandado
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31/05/2021 17:52
Despacho - Mero expediente
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25/05/2021 10:11
Conclusão para despacho
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25/05/2021 10:10
Processo Corretamente Autuado
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21/05/2021 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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