11/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
20/06/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044678-05.2021.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOREQUERENTE: GLAUCYA SILVA CAVALCANTEADVOGADO(A): GABRIELA ATAIDES ALMEIDA (OAB GO059633)ADVOGADO(A): EDUARDO MENDONCA GONDIM (OAB GO045727)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 11/06/2025 - Protocolizada Petição - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
13/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
13/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
09/06/2025 17:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009003842025
05/06/2025 17:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009003842025
04/06/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0044678-05.2021.8.27.2729/TO REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) DESPACHO/DECISÃO - Da expedição de alvará de levantamento do valor indicado como incontroverso 1. Em tratando-se de cumprimento definitivo de sentença, é direito do credor o levantamento da quantia depositada pelo devedor, independentemente da prestação de caução, uma vez que o efeito suspensivo, ainda que eventualmente atribuído à impugnação, atinge somente o valor controverso, como depreende-se do § 8° do art. 525 do CPC. 1.1 ADVIRTO à parte exequente que o levantamento de valor apontado como incontroverso pela parte executada poderá ser alterado para menor caso a correção monetária, juros de mora e/ou outros consectários da condenação tenham sido calculados por esta de forma diversa da constante na sentença/acórdão, com fundamento no princípio da fidelidade da execução ao título, uma vez que esses consectários são matéria de ordem pública e podem ser analisados pelas instâncias ordinárias até mesmo de ofício, desde que não se trate de questão já decidida nos autos (AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1724132/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/2021, DJe 20/10/2021; STJ - EDcl no AgRg no Ag: 1363193 RS 2010/0196518-8, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 08/10/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/10/2019). 1.2 Identificado que o valor devido é inferior ao apontado pela parte devedora e levantado pela parte exequente por alvará eletrônico, será determinada a devolução com correção monetária a partir do levantamento, e juros de mora a partir do término do prazo da intimação. 2. Esclarece-se, por oportuno, que o sistema eletrônico não possibilita a expedição de alvará em favor dos Bancos Digitais, contudo, permite a expedição de alvará para conta bancária de natureza poupança, exclusivamente, vinculada à Caixa Econômica Federal. 3. Assim sendo, EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor da parte exequente, GLAUCYA SILVA CAVALCANTE, e/ou seu(ua) advogado(a), para levantamento da quantia depositada em juízo no evento 112, e seus consectários legais (art. 629, CC e Súmula 179, STJ). 4. A expedição do alvará de levantamento deverá observar as seguintes regras: a) o art. 2º, § 1º, da Portaria nº 642/2018 (ratificada pelo art. 155, do Provimento nº 02/2023 CGJUS/ASJCGJUS), que autoriza o levantamento do valor devido à parte credora por seu advogado, quando este possuir poderes expressos para dar e receber quitação; b) o art. 6º, da mesma Portaria acima mencionada, que atribui às escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários (PCA nº 0008065- 18.2017.2.00.00002/CNJ); e o c) o art. 85, § 1º, do CPC, que autoriza o pagamento de honorários advocatícios em nome da sociedade de advogados. 5. Antes da expedição do alvará, caso ainda não tenha sido feito, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, discriminar as verbas que devem ser objeto do alvará, informando se é caso de: condenação, honorários de sucumbência, honorários contratuais, com a indicação específica da(s) a(s) conta(as) bancária(s) para depósito, devendo ainda, juntar o contrato de prestação de serviços, caso trate-se de honorários contratuais, ficando ao encargo do advogado o recolhimento do respectivo tributo, nos termos da legislação tributária. 6. No mesmo prazo acima, visto a possibilidade de tributação dos honorários sucumbenciais sob alíquotas diversas, na hipótese de eventual aderência ao Simples Nacional, DETERMINO a juntada de certidão comprobatória extraída junto ao site da Receita Federal. - Da intimação para pagamento do valor remanescente dos honorários 7. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR HONORÁRIOS, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC. 8.

INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 9. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 10. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 11. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Sersaju, entre outros. 12.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 13. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 14. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 14.1 A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 14.2 A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 15. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).
30/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:34

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
28/04/2025 15:16

Conclusão para despacho
28/04/2025 15:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/04/2025 13:35

Protocolizada Petição
25/04/2025 13:39

Protocolizada Petição
15/04/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
26/03/2025 00:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/03/2025 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:36

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 14:04

Conclusão para despacho
29/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
13/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
25/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:04

Lavrada Certidão
26/09/2024 16:30

Lavrada Certidão
06/06/2024 15:41

Lavrada Certidão
24/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
31/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
21/01/2024 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2024 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 16:34

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
23/10/2023 16:54

Conclusão para despacho
18/10/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/10/2023 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
11/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3CIV Número: 00446780520218272729
01/08/2023 16:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3CIV Número: 00446780520218272729
01/06/2023 20:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
31/05/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
31/05/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/05/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/04/2023 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
26/04/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
19/04/2023 17:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
04/04/2023 14:19

Protocolizada Petição
29/03/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/03/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/03/2023 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/01/2023 19:57

Conclusão para julgamento
08/12/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
30/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
20/11/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2022 20:52

Despacho - Mero expediente
10/08/2022 17:08

Conclusão para despacho
01/08/2022 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/07/2022 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/06/2022 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/06/2022 16:28:20)
30/06/2022 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/06/2022 16:28:19)
30/06/2022 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Ato ordinatório praticado - 30/06/2022 16:28:19)
30/06/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/05/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
24/05/2022 13:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 24/05/2022 13:30. Refer. Evento 26
24/05/2022 12:07

Protocolizada Petição
23/05/2022 16:18

Protocolizada Petição
23/05/2022 14:36

Protocolizada Petição
23/05/2022 08:16

Protocolizada Petição
22/05/2022 20:35

Juntada - Certidão
10/05/2022 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
02/05/2022 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/04/2022 08:47

Protocolizada Petição
08/04/2022 11:32

Protocolizada Petição
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/03/2022 13:28

Juntada - Informações
25/03/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2022 12:54

Expedido Carta pelo Correio
25/03/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 12:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 24/05/2022 13:30
24/03/2022 16:11

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
23/03/2022 16:16

Conclusão para despacho
22/03/2022 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/02/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2022 13:27

Despacho - Mero expediente
11/02/2022 15:36

Conclusão para despacho
11/02/2022 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2022 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2021 15:51

Despacho - Mero expediente
02/12/2021 21:43

Conclusão para despacho
02/12/2021 21:41

Processo Corretamente Autuado
02/12/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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