24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001154-46.2021.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAREQUERENTE: CARMINA DIAS DA ROCHAADVOGADO(A): OLEGARIO DE MOURA JUNIOR (OAB TO002743)ADVOGADO(A): MÁRCIO FERREIRA LINS (OAB TO002587)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
23/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
23/07/2025 10:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAR1ECIV
23/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:07

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
23/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX
30/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
29/05/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
28/05/2025 01:27

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
25/05/2025 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/05/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001154-46.2021.8.27.2732/TO REQUERENTE: CARMINA DIAS DA ROCHAADVOGADO(A): OLEGARIO DE MOURA JUNIOR (OAB TO002743)ADVOGADO(A): MÁRCIO FERREIRA LINS (OAB TO002587) DESPACHO/DECISÃO Diante a não apresentação de impugnação pela parte executada (evento 51), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e determino adoção dos seguintes expedientes: a) do ente devedor para, no prazo de cinco dias, informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; b) da parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

Decorrido o prazo da intimação, adotem-se os seguintes expedientes: 1. remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; 2. fica autorizada eventual renúncia do advogado a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito dos honorários de sucumbência por meio de ROPV, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 3. homologo, desde logo, eventual renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo; 4. comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação.

Feito o pagamento ou havendo requerimentos não autorizados, volvam os autos conclusos.

Expeça-se o necessário para cumprimento.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
21/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/05/2025 13:56

Conclusão para despacho
13/05/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/04/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:26

Juntada - Informações
07/04/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
18/03/2025 17:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
11/02/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/01/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2025 17:20

Expedido Ofício
29/01/2025 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 07:52

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 13:39

Conclusão para despacho
08/11/2024 11:34

Protocolizada Petição
26/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
16/09/2024 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/09/2024 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 10:09

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 17:03

Conclusão para despacho
10/09/2024 17:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/09/2024 17:02

Processo Reativado
10/09/2024 15:33

Protocolizada Petição
06/09/2024 09:20

Baixa Definitiva
06/09/2024 08:22

Despacho - Mero expediente
24/07/2024 12:57

Conclusão para despacho
20/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
19/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
28/06/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/06/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:23

Trânsito em Julgado
27/06/2024 15:23

Recebidos os autos - TRF
25/01/2023 16:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
18/01/2023 17:33

Despacho - Mero expediente
02/12/2022 09:10

Protocolizada Petição
22/09/2022 13:07

Conclusão para despacho
20/09/2022 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/09/2022 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/09/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/09/2022
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/08/2022 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/08/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2022 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/02/2022 16:25

Conclusão para julgamento
11/02/2022 15:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Família e 2º Cível de Paranã - 10/02/2022 15:20. Refer. Evento 14
11/02/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
05/02/2022 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/01/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/01/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
17/01/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
17/01/2022 13:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Família e 2º Cível de Paranã - 10/02/2022 15:20
24/11/2021 12:59

Lavrada Certidão
23/11/2021 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/10/2021 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/10/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/10/2021 15:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/10/2021 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2021 14:02

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
13/10/2021 12:38

Conclusão para despacho
13/10/2021 12:38

Processo Corretamente Autuado
13/10/2021 12:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/10/2021 18:21

Protocolizada Petição
11/10/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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