15/07/2025 14:23

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/07/2025 19:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/07/2025 15:23

Conclusão para julgamento
12/06/2025 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006571-47.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RUBENS ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
03/06/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/04/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 23:24

Despacho - Determinação de Citação
28/03/2025 11:51

Conclusão para despacho
27/03/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 23:59

Decisão - Outras Decisões
11/03/2025 13:49

Conclusão para despacho
08/03/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 22:54

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/02/2025 14:19

Conclusão para despacho
14/02/2025 14:19

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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