TJTO - 0008409-25.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008409-25.2025.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: BENILDE PAULA DE MELO COSTAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 31/07/2025 - PETIÇÃO Evento 37 - 24/07/2025 - Despacho Mero expediente -
25/08/2025 16:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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25/08/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 13:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/07/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2025 10:59
Despacho - Mero expediente
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24/06/2025 14:39
Conclusão para despacho
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24/06/2025 14:38
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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23/06/2025 12:31
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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18/06/2025 19:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/06/2025 16:19
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0008409-25.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: BENILDE PAULA DE MELO COSTAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 03/06/2025 - Trânsito em Julgado -
03/06/2025 14:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 14:00
Trânsito em Julgado
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17/05/2025 12:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/05/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/05/2025 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/05/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/05/2025 09:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/05/2025 09:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/05/2025 09:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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16/04/2025 14:27
Conclusão para julgamento
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14/04/2025 17:36
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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11/04/2025 22:52
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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07/04/2025 12:35
Conclusão para julgamento
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04/04/2025 17:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2025 18:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/04/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/03/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/03/2025 11:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/03/2025 08:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/02/2025 16:36
Despacho - Determinação de Citação
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25/02/2025 12:48
Conclusão para despacho
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25/02/2025 12:48
Processo Corretamente Autuado
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25/02/2025 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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