03/09/2025 13:04

Conclusão para despacho
03/09/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001727-03.2024.8.27.2725/TO REQUERENTE: DEUSELINA DIAS PINA GOMESADVOGADO(A): KELSON DIAS GOMES (OAB TO008120) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de penhora salarial em face da parte executada, tendo em vista a ausência de documentação apta a comprovar a renda por ela auferida.

Manifeste-se a parte Exequente, no prazo de dez (10) dias, indicando bens do devedor passíveis de penhora. Caso seja(m) indicado(s) bem(ns) penhorável(is), atualize-se o débito, em 24 (vinte e quatro) horas, expedindo-se novo mandado visando à apreensão judicial e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) pelo(a) exequente, entregando-o(s) ao(a) Depositário(a) Público, ficando o(a) Oficial(a) de Justiça, desde já, autorizado(a) a utilizar, se necessário, força policial, para auxiliá-lo(a) no cumprimento de seu múnus e na prisão de quem resistir, conforme artigo 846, § 2°, do novo CPC .

Do auto de penhora e de avaliação, será de imediato intimado à parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos , podendo por simples petição, querendo, discutir as questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, no prazo de quinze dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato (artigos 513 e 525, § 11, do novo CPC). Caso a penhora recaia em bem imóvel, intimar o(a) cônjuge do(a) devedor(a). Transcorrido o prazo de dez dias, sem qualquer providência e/ou não sendo encontrados bens, fica o exequente advertido de que o processo será extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 53, §4º, segunda parte ( inexistência de bens penhoráveis), da Lei 9.099/95, com a consequente inclusão do nome da parte executada junto ao Cartório Distribuidor e a devolução dos documentos a parte autora, mediante termo e cópia nos autos, independente de nova intimação (art. 51, §1 ° , da mesma Lei). Cumpra-se.
18/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:52

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 12:20

Conclusão para despacho
08/07/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001727-03.2024.8.27.2725/TO REQUERENTE: DEUSELINA DIAS PINA GOMESADVOGADO(A): KELSON DIAS GOMES (OAB TO008120) DESPACHO/DECISÃO Intime a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, colacionar aos autos documentação comprobatória do vínculo empregatício da parte executada, uma vez que não há nos autos nenhum comprovante de vínculo ou remuneração.

Intime-se.
04/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:14

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 16:29

Conclusão para despacho
16/06/2025 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001727-03.2024.8.27.2725/TO REQUERENTE: DEUSELINA DIAS PINA GOMESADVOGADO(A): KELSON DIAS GOMES (OAB TO008120) DESPACHO/DECISÃO Sobre a certidão lançada nos autos, manifeste-se o Exequente, no prazo de dez (10) dias, indicando bens do devedor passíveis de penhora. Caso seja(m) indicado(s) o endereço e/ou bem(ns) penhorável(is), atualize-se o débito, em 24 (vinte e quatro) horas, expedindo-se novo mandado visando à apreensão judicial e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) pelo(a) exequente, entregando-o(s) ao(a) Depositário(a) Público, ficando o(a) Oficial(a) de Justiça, desde já, autorizado(a) a utilizar, se necessário, força policial, para auxiliá-lo(a) no cumprimento de seu múnus e na prisão de quem resistir, conforme artigo 846, § 2°, do novo CPC .

Do auto de penhora e de avaliação, será de imediato intimado à parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos , podendo por simples petição, querendo, discutir as questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, no prazo de quinze dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato (artigos 513 e 525, § 11, do novo CPC). Caso a penhora recaia em bem imóvel, intimar o(a) cônjuge do(a) devedor(a). Transcorrido o prazo de dez dias, sem qualquer providência e/ou não sendo encontrados bens, fica o(a) exequente advertido(a) de que o processo será extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 53, §4º, segunda parte ( inexistência de bens penhoráveis), da Lei 9.099/95, com a consequente inclusão do nome da parte executada junto ao Cartório Distribuidor e a devolução dos documentos a parte autora, mediante termo e cópia nos autos, independente de nova intimação (art. 51, §1 ° , da mesma Lei). Cumpra-se.
02/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:32

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 13:35

Conclusão para despacho
30/05/2025 10:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 17:23

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
26/05/2025 16:56

Juntada - Informações
20/05/2025 16:32

Juntada - Informações
16/05/2025 17:54

Juntada - Outros documentos
07/05/2025 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIRJUCCR
06/05/2025 15:56

Protocolizada Petição
03/05/2025 20:16

Realizado Cálculo de Liquidação
05/03/2025 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2025 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRJUCCR -> COJUN
28/02/2025 18:12

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 14:05

Conclusão para decisão
26/02/2025 14:04

Lavrada Certidão
26/02/2025 12:48

Protocolizada Petição
30/01/2025 15:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: FABIANA DA SILVA NUNES (por substituição em 27/01/2025 17:54:48)
27/01/2025 17:13

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
24/01/2025 15:12

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 12:21

Conclusão para despacho
21/01/2025 12:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
21/01/2025 12:20

Processo Reativado
21/01/2025 12:02

Protocolizada Petição
14/10/2024 12:09

Baixa Definitiva
14/10/2024 12:06

Trânsito em Julgado
12/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
25/09/2024 14:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
25/09/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
23/09/2024 16:15

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
23/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
20/09/2024 11:14

Conclusão para julgamento
20/09/2024 09:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJUCCR
20/09/2024 09:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA CEJUSC 1 - 09/09/2024 14:30. Refer. Evento 4
05/09/2024 13:57

Protocolizada Petição
03/09/2024 17:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
03/09/2024 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRJUCCR -> TOMIRCEJUSC
28/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/08/2024 13:04

Protocolizada Petição
16/08/2024 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 16/08/2024 15:16:17)
16/08/2024 15:09

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
16/08/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2024 14:25

Protocolizada Petição
16/08/2024 14:21

Protocolizada Petição
16/08/2024 13:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01 - 09/09/2024 14:30
14/08/2024 17:08

Processo Corretamente Autuado
14/08/2024 17:07

Lavrada Certidão
12/08/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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