TJTO - 0010105-33.2024.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

APARICIO BORGES DE SOUZA

CPF *71.***.*75-00

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 12/06/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 17:01

    Despacho - Mero expediente

  • 11/06/2025 16:20

    Conclusão para despacho

  • 11/06/2025 16:20

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 11/06/2025 14:04

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 09/06/2025 14:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 09/06/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 06/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010105-33.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: APARICIO BORGES DE SOUZAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 05/06/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 16:59

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE

  • 03/06/2025 16:58

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 03/06/2025 16:55

    Trânsito em Julgado

  • 07/05/2025 12:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/05/2025 09:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 24/04/2025 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/04/2025 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/04/2025 22:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

  • 31/03/2025 13:53

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 23/01/2025 14:19

    Conclusão para despacho

  • 12/12/2024 15:47

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 29/11/2024 16:58

    Publicação de Pauta

  • 28/11/2024 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/11/2024 14:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 258

  • 21/11/2024 18:43

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 23/09/2024 15:31

    Conclusão para despacho

  • 23/09/2024 09:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/09/2024 10:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/09/2024 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/09/2024 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 17:18

    Decisão - Outras Decisões

  • 07/08/2024 11:47

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5519316, Subguia 39239 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 533,28

  • 06/08/2024 14:27

    Conclusão para despacho

  • 05/08/2024 16:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/08/2024 10:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5519316, Subguia 5424470

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/07/2024 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 16:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC

  • 22/07/2024 16:35

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - APARICIO BORGES DE SOUZA - Guia 5519316 - R$ 533,28

  • 22/07/2024 16:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/07/2024 15:46

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN

  • 19/07/2024 14:48

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 10/07/2024 15:43

    Conclusão para despacho

  • 10/07/2024 15:18

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 09/07/2024 19:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/06/2024 00:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/06/2024 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/06/2024 17:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/06/2024 10:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 17/05/2024 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/05/2024 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/05/2024 17:06

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

  • 16/05/2024 14:06

    Conclusão para julgamento

  • 15/05/2024 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/05/2024 07:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/05/2024 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/05/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 13:33

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 02/05/2024 14:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 02/05/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/04/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 16:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/04/2024 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/04/2024 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 10:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/04/2024 10:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/03/2024 13:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/03/2024 13:11

    Despacho - Mero expediente

  • 20/03/2024 12:45

    Conclusão para despacho

  • 20/03/2024 12:45

    Processo Corretamente Autuado

  • 15/03/2024 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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