TJTO - 0000338-29.2024.8.27.2742

01/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/03/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 16:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

27/02/2025 16:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/02/2025 12:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

21/02/2025 12:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

21/02/2025 12:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

20/02/2025 19:13

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

20/02/2025 19:13

Juntada - Documento - Voto

05/02/2025 14:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/01/2025 13:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40

28/01/2025 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025 18:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

08/01/2025 18:23

Juntada - Documento - Relatório

09/12/2024 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2024 14:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator