04/07/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0026251-52.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: TIAGO BARBOSA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2025 16:28

Conclusão para despacho
07/02/2025 16:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 15:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
07/02/2025 15:56

Lavrada Certidão
04/02/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/12/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/12/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/12/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/11/2024 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 21:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/11/2024 15:29

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/11/2024 11:18

Conclusão para julgamento
31/10/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/08/2024 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 17:20

Despacho - Determinação de Citação
30/07/2024 12:37

Conclusão para despacho
22/07/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:31

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/07/2024 16:24

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:24

Processo Corretamente Autuado
27/06/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000560-21.2024.8.27.2734

Marlucia Rodrigues dos Reis da Mata

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/04/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0003269-79.2025.8.27.2706

Ministerio Publico

Agnaldo Cesar Pereira

Advogado: Airton Amilcar Machado Momo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0001846-34.2024.8.27.2734

Banco do Brasil SA

Marcos Afonso Borges

Advogado: Genesio Felipe de Natividade

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/11/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0007149-10.2025.8.27.2729

Edinalva Azevedo de Araujo

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0002124-64.2025.8.27.2713

Edinaldo Furtado Pimentel

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Candida Dettenborn

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/05/2025 14:57

Exibir Processo