17/07/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0003269-79.2025.8.27.2706/TO AUTOR FATO: AGNALDO CESAR PEREIRAADVOGADO(A): THIAGO SPACASSASSI NAZARIO (OAB TO006705) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

Diante do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

E ainda, acolhendo a sistemática adotada pelo Plano de Gestão de varas Criminai - CNJ. (...) A melhor rotina é autuar apenas a ação penal (denúncia ou queixa), colocando o inquérito policial como anexo.

Isso facilita, ainda, o manuseio das peças processuais propriamente ditas, pois todas elas estarão no processo.

As do inquérito, corretamente, em apenso.(...) – Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Determino o arquivamento dos presentes autos, mantendo-o apenso ao processo de conhecimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição
08/07/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:20

Decisão - Determinação - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
07/07/2025 17:09

Conclusão para decisão
04/07/2025 12:51

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 15:24

Protocolizada Petição
02/07/2025 13:10

Conclusão para despacho
01/07/2025 21:50

Protocolizada Petição
01/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:58

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 12:05

Conclusão para despacho
12/06/2025 16:08

Protocolizada Petição
10/06/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0003269-79.2025.8.27.2706/TO AUTOR FATO: AGNALDO CESAR PEREIRAADVOGADO(A): THIAGO SPACASSASSI NAZARIO (OAB TO006705) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

Intime-se o autor do fato, para que se manifeste acerca da proposta apresentada pelo Ministério Público, no prazo de cinco dias.

O aceite da proposta deve ser firmado pelo próprio autor do fato, vez que a transação tem natureza de pena, ou seja personalíssima.

Desta forma, deverá haver, ou uma declaração firmada pelo autor do fato declarando o aceite, ou a assinatura em conjunto da peça da Advogado(a).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
02/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 11:23

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 12:30

Conclusão para despacho
30/05/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 21:36

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 14:02

Conclusão para despacho
26/05/2025 20:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECRI
26/05/2025 20:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 26/05/2025 17:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 5
23/05/2025 14:13

Juntada - Certidão
22/05/2025 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECRI -> TOARACEJUSC
22/05/2025 00:47

Protocolizada Petição
08/05/2025 14:06

Juntada - Certidão
15/04/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 08:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 13:27

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/04/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/04/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/04/2025 13:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências de Conciliação - CEJUSC - 26/05/2025 17:00
05/02/2025 18:10

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 17:59

Conclusão para despacho
03/02/2025 17:56

Processo Corretamente Autuado
31/01/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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