04/07/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
07/06/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
07/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0031310-21.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: RODRIGO CASADO DE FREITAS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2025 17:42

Conclusão para despacho
17/02/2025 17:42

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 17:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
17/02/2025 17:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
17/02/2025 17:08

Lavrada Certidão
04/02/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/02/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/01/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/01/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/12/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/12/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/12/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 11:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/11/2024 17:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
22/10/2024 12:37

Conclusão para julgamento
21/10/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/10/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/10/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/09/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/09/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 16:10

Despacho - Determinação de Citação
22/08/2024 16:00

Conclusão para despacho
21/08/2024 02:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 17:07

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/08/2024 13:25

Conclusão para despacho
01/08/2024 13:24

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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